DIA A DIA

Governo anuncia mudanças em regras trabalhistas
31/07/2019 - O ESTADO DE S.PAULO

O governo Jair Bolsonaro anunciou ontem mudanças em três normas de segurança e saúde no trabalho, conhecidas como NRs, com o objetivo de reduzir as exigências às empresas.

Segundo o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, as normas alteradas garantirão uma economia de R$ 68 bilhões em dez anos para o setor privado.

Segundo o secretário, hoje existem 36 NRs que somam mais de 6 mil linhas distintas de autuação que têm impacto direto na produtividade das empresas.


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“Não podemos conviver com regras anacrônicas que nos atrasam, atrapalham e nos inibem. O empreendedor brasileiro tem uma âncora nos pés na hora de competir com os chineses”, discursou em evento no Planalto.

Além das modificações anunciadas, o governo vai consolidar 158 decretos que tratam de normas trabalhistas em quatro textos.

O primeiro reunirá 19 dispositivos que já existem sobre direitos trabalhistas.

O segundo abarcará os 51 textos atuais sobre as profissões regulamentadas e seus respectivos conselhos.

O terceiro decreto tratará dos colegiados e comissões trabalhistas.

E o quarto consolidará os 79 dispositivos que tratam de convenções internacionais do trabalho ratificadas pelo Brasil.

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