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MP obriga antecipação do 13º salário de aposentados
06/08/2019 - Veja.com

O governo Bolsonaro decidiu tornar lei a antecipação anual da primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A antecipação, que será feita por medida provisória assinada ontem pelo presidente, deverá injetar 21,9 bilhões de reais na economia neste terceiro trimestre, atendendo cerca de 30 milhões de beneficiários.

A MP tem vigência imediata após a publicação, mas depende do aval do Congresso em até 120 dias para vigorar definitivamente.


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De acordo com nota distribuída pelo Planalto, a medida provisória prevê a possibilidade de antecipação para a competência de agosto, com pagamento em setembro, de até 50% do chamado abono anual para quem durante o ano tenha recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, auxílio-reclusão ou pensão por morte e demais benefícios administrados pelo INSS.

Não será necessário comparecimento a uma agência, pois o pagamento será feito diretamente na folha do beneficiário.

“Além de aquecer a economia, a medida proporciona segurança e previsibilidade para os aposentados que terão a garantia e a certeza de receber essa antecipação todos os anos”, afirmou o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros.

Segundo ele, a medida “deixa de ser uma política de governo e passa a ser uma política de Estado”.

Essa é mais uma medida tomada pela equipe econômica em uma tentativa de colocar mais recursos em comércio e serviços e acelerar a demanda no país para reaquecer a economia.

Há dez dias, o governo anunciou a liberação para este ano de até 500 reais por conta do FGTS, em uma previsão de injetar outros 30 bilhões na economia.

De acordo com a lei atual, o 13º de aposentados e pensionistas do INSS segue a mesma regra para pagamento do 13º da iniciativa privada até 30 de novembro e uma segunda, até 20 de dezembro.

No entanto, quase todos os anos o governo antecipa o pagamento, mas isso era feito por um decreto presidencial.

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