DIA A DIA

STF não pode ser uma casta privilegiada, diz senador sobre Lava Toga
17/09/2019 - André Siqueira - Veja.com

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pretende protocolar, nesta terça-feira, 17, o terceiro requerimento para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar o Poder Judiciário.

Entre indas e vindas, a CPI da Lava Toga, como ficou conhecida a iniciativa, dividiu opinião entre parlamentares, rachou o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e causou insatisfação de bolsonaristas nas redes sociais.

Em entrevista a VEJA, Alessandro Vieira afirma que persiste com a ideia de investigar o Judiciário por acreditar que, em uma democracia, não pode haver “uma casta privilegiada que não pode sequer ser investigada”.


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Diz, ainda, que a CPI do Judiciário, instalada em 1999, estopim para a cassação do então senador Luiz Estevão (DF), é uma inspiração para os parlamentares do grupo “Muda Senado, Muda Brasil”, que encampam a condução de uma das pautas mais controversas do Congresso.

A ENTREVISTA

O ministro do STF Gilmar Mendes disse que a CPI é inconstitucional e que está sendo utilizada por senadores, como o senhor, como artifício para se manter na imprensa. Qual a sua avaliação desta declaração?

— O ministro Gilmar Mendes não tem estatura moral para avaliar a conduta de ninguém. Segundo, evidentemente, ele está incomodado com a perspectiva de chegar a ser investigado e, neste sentido, ele pode explicar porque tem esse receio.

Receio tamanho que motivou a paralisação das apurações da Receita Federal e que, infelizmente, afastou os servidores que faziam esse trabalho, que é um trabalho comum de apurar as pessoas politicamente expostas com maior rigor do que se apura a situação fiscal de pessoas comuns.

Então, a manifestação do ministro, nesse sentido, não causa nenhuma surpresa.

O senhor afirma que as tentativas de obstruição da CPI da Lava Toga fazem parte de um acordão vigente em Brasília. Que acordão é este?

— É muito claro o acordo firmado entre determinados ministros do Supremo, especialmente os ministros (Dias) Toffoli e Gilmar, o presidente da República e os presidentes dos Poderes (Rodrigo Maia, da Câmara, e Davi Alcolumbre, do Senado).

É muito claro, um acordo de proteção mútua, com ações concretas. Você tem a paralisação das investigações com base em uso de dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que foi proferida em benefício da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Uma decisão teratológica, com efeitos em centenas de milhares de investigações pelo Brasil afora e que não foi mais apreciada. Passaram-se 60 dias (da decisão de Toffoli) sem que investigações desse tipo tivessem andamento.

Estamos falando de homicidas, traficantes, corruptos, lavadores de dinheiro que estão imunes por força de uma decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli nos autos de uma causa que não tinha relação com a situação do hoje senador Flávio Bolsonaro.

Então, é muito clara a troca de favores.

Críticos da CPI afirmam que ela interfere na harmonia entre os Poderes. O senhor concorda com isso?

— Tentam simular esse risco institucional, mas não existe esse risco. Vivemos em um país que teve dois impeachments, teve senadores presos, ministros de Estado presos, deputados federais presos, presidente da Câmara preso.

A democracia continuou funcionando normalmente, e irá continuar funcionando, caso se consiga investigar e seja o caso de punição a algum ministro do Supremo.

As pessoas se afeiçoam tanto ao poder que elas se confundem com o poder, e passam a achar que são a instituição.

Esta é a terceira tentativa de instalar a CPI de um dos temas mais controversos do Congresso. Por que a insistência?

— A gente insiste porque acreditamos que esta é uma pauta essencial para você ter a continuidade do combate à corrupção e a certeza de que, só assim, teremos uma democracia no Brasil, onde todos são tratados de forma igualitária.

Enquanto houver uma casta privilegiada que não pode ser sequer investigada, sequer incomodada, não estaremos vivendo uma democracia de verdade.

Esta é a raiz da minha atuação.

A CPI é uma espécie de Cruzada contra o Judiciário?

— De forma alguma. O Judiciário tem um papel essencial. A imensa maioria dos magistrados, de ministros do STF, é de pessoas corretas.

Existem situações pontuais, praticadas por pessoas específicas, que precisam ser apuradas. Como são apuradas quando acontecem com qualquer brasileiro. Ministros não deixam de ser brasileiros, sujeitos à aplicação da lei.

Ninguém é contra o Judiciário. Pelo contrário, fazemos a defesa das instituições. Tentamos colaborar para que, aquelas pessoas que cometem atos irregulares, sejam expurgados dentro do processo legal.

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