DIA A DIA

Só 20% das terras em área de desmate foram recadastradas
08/04/2008 - Rodrigo Vargas - Agência Folha

Nos 19 municípios citados como os mais devastadores da Amazônia em Mato Grosso, apenas 20% das propriedades rurais com mais de 240 hectares atenderam à exigência de recadastramento pelo Incra. O processo, iniciado em 3 de março e já encerrado, envolveu 114 funcionários do instituto.

Segundo Celso de Arruda, chefe de divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra em Mato Grosso, pouco mais de 1.500 registros foram concluídos.

O cadastro do órgão contabiliza 7.500 propriedades com área igual ou superior a quatro módulos fiscais --cada módulo pode ter de 60 a 80 hectares, de acordo com o município.


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Até amanhã, segundo o Incra, os fazendeiros que não recadastraram suas terras terão suspensos os CCIRs (Certificados de Cadastro de Imóveis Rurais) e ficarão impedidos de vender, escriturar, transferir ou promover qualquer tipo de alteração nas propriedades. ¨É como se a fazenda tivesse o seu CPF cancelado¨, comparou Celso de Arruda.

Segundo ele, o baixo número de cadastros validados se deveu, em parte, a um ¨boicote¨ por parte de grupos de produtores rurais. ¨Foi uma mobilização branca, orientada por políticos e sindicatos. Todos apostavam que o recadastramento seria mais uma bravata do governo e que o Incra não daria conta da tarefa. Vão sofrer, agora, as conseqüências.¨

A explicação é contestada pela advogada Elizete Araújo Ramos, assessora jurídica da Famato (Federação da Agricultura de Mato Grosso).

Segundo ela, os produtores rurais não tiveram tempo hábil para atender às exigências do cadastramento. ¨Foi pedida uma dilação do prazo, mas o Incra não ouviu. O cadastro exigia informações técnicas muito específicas, difíceis de obter.¨

A entidade ingressou com um mandado de segurança na Justiça Federal contra o decreto 6.321, do Ministério do Meio Ambiente, que estabeleceu a exigência do recadastramento. ¨A medida é desnecessária¨, disse a advogada.

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