A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) lançaram ontem, na 46ª Assembléia Geral da CNBB, no mosteiro em Itaici, município paulista de Indaiatuba, projeto de lei de iniciativa popular para impedir a candidatura de pessoas com antecedentes criminais e candidaturas de quem renunciou ao mandato para escapar de punições legais.

Segundo informou o presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Amppe), Márlon Jacinto Reis, outra preocupação das entidades é os candidatos buscarem na eleição o foro privilegiado em caso de cometerem crimes.

Para levar o projeto de lei ao Congresso, as organizações precisam de ao menos 1,2 milhão de assinaturas, que começaram a ser coletadas ontem mesmo. Para ser aprovado na Câmara e Senado, o projeto de lei precisará ter maioria simples dos votos dos parlamentares presentes, isto é, 50% do quorum mais um voto.


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Com o objetivo de evitar o uso indevido da nova legislação em manobras eleitorais para retirar concorrentes do pleito, a proposta determina que a ação de inelegibilidade parta do Ministério Público (MP)em uma ação penal pública. O impedimento da candidatura passaria a valer a partir do momento de aceitação da denúncia pelo juiz.

¨Queixas-crime, injúria, calúnia e difamação não entram, porque poderiam ser usadas apenas para um candidato tentar tirar o outro do pleito¨, afirmou Reis. O projeto também prevê o aumento do período em que o postulante a candidato ficaria inelegível, de três para oito anos.

Outra lei
Reis disse ser teoricamente possível a lei valer para as próximas eleições. Outra lei, de número 9840, promulgada em 1999 e criada a partir da iniciativa popular que reuniu 1 milhão de assinaturas, foi aprovada em sete semanas.

A Lei 9840 autoriza a cassação do registro da candidatura ou do diploma de políticos que doarem, oferecerem, prometerem ou entregarem aos eleitores bens ou vantagens de qualquer natureza ou utilizar a máquina administrativa para sua promoção.

Após a promulgação da lei, 623 políticos já foram cassados. ¨É possível fazer a nova lei valer, pois há tempo hábil. Mas sabemos da dificuldade¨, disse Reis. O projeto de lei prevê a inelegibilidade para crimes como racismo, contra economia popular, contra os costumes (como atentado ao pudor), contra administração, patrimônio e saúde pública, por tráfico de entorpecentes, crimes contra a vida, de abuso de autoridade, crimes eleitorais, lavagem ou cooptação de bens, direitos e valores, exploração sexual de crianças e adolescentes e uso de mão-de-obra escrava.

Eficácia

Um dos idealizadores do Fórum Social Mundial, Francisco Whitaker Ferreira esteve em Itaici ontem e classificou como ¨especialmente eficazes¨ os movimentos contra a corrupção. ¨Eles (os movimentos) não são reivindicativos, são de mudança¨, afirmou.

Chico Whitaker, como é conhecido, lamentou a perda da combatividade dos movimentos sociais no País. ¨Os movimentos sociais no Brasil estão estáveis, pela situação política que se vive, que é conjuntural. Por exemplo, o movimento sindical perdeu a combatividade dele, porque pode colocar em risco o governo que ele apóia, do qual ele participa. Essa situação é típica de países subdesenvolvidos, em que não há quantidade suficiente de lideranças e uma máquina governamental mais profissional¨.

Em declaração sobre as eleições municipais aprovada pelos bispos ontem, a CNBB condenou mais uma vez a ¨cultura da corrupção¨. ¨A corrupção pessoal e estrutural convive com o atual sistema político brasileiro e vem associada à estrutura econômica que acentua e legitima as desigualdades¨, diz a nota, assinada pelo presidente da CNBB, dom Geraldo Lyrio Rocha, pelo vice-presidente, dom Luiz Soares Vieira, e pelo secretário-geral, dom Dimas Lara Barbosa.

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