A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) decidiu ontem que adotará alguma medida judicial contra um decreto de 4 de abril do governo federal que torna obrigatório o preenchimento do censo escolar pelos estabelecimentos privados.

A recusa de algumas escolas ou o erro no preenchimento ou envio para o MEC de dados do censo fez com que algumas instituições ficassem sem nota no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

O ministério depende dos dados para comparar o número de alunos que participaram do exame com o de concluintes do ensino médio. Sem isso, uma escola com 200 alunos em que apenas dez fizeram o exame pode ter nota artificialmente baixa ou elevada.


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Desde o ano passado, o censo passou a pedir informações por aluno. No caso das escolas públicas, isso diminui fraudes de municípios que colocam alunos fantasmas para receber mais recursos federais e ajuda a controlar alunos do Bolsa Família.

A Fenep alega que, no caso do ensino particular, há uma invasão de privacidade e que o código de defesa do consumidor os impede de fornecer os dados.

As inscrições para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) estarão abertas aos estudantes entre 5 e 30 de maio. A prova ocorre no dia 31 de agosto, às 13 horas, segundo portaria publicada no ¨Diário Oficial da União¨.

Os estudantes que vão concluir o ensino médio este ano e aqueles que já o concluíram podem participar do exame. Segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), 500 instituições superiores usam o exame em seu processo seletivo além de ser usado como base para a distribuição de bolsas do ProUni.

As inscrições poderão ser feitas pela internet ou pelos Correios. Nesse caso, os estudantes da rede pública devem levar a alguma agência, preenchidas, as fichas que receberão em suas escolas. Segundo o MEC (Ministério da Educação), apenas as unidades que responderam o Censo Escolar terão as fichas dos estudantes.

Os estudantes da rede particular também podem retirar as fichas na própria escola, mas terão que pagar R$ 35 em qualquer banco. Quem não estuda mais deve retirar as fichas também nos Correios e pagar a taxa.

Estudantes com necessidades educacionais especiais devem declarar no ato da inscrição o atendimento que necessitam.

Os alunos receberão até 18 de agosto o cartão de confirmação, com hora, data e local da prova. Se não receber o documento até aquela data, deve procurar uma agência dos Correios ou fazer uma consulta na internet.

A prova não é obrigatória e terá 63 questões de conhecimentos gerais e múltipla escolha, além de uma redação. O estudante terá cinco horas para fazer as provas.

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