DIA A DIA

Novas regras sobre terras vão conter especulação imobiliária, diz PF
30/05/2008 - Fernanda Odila Lucas Ferrz - Folha de S.Paulo

A Polícia Federal espera que as novas regras do governo sobre compra e venda de terras no país por empresas de estrangeiros ajudem a conter a especulação imobiliária e os negócios milionários na Amazônia.

O chefe de Operações Especiais de Fronteiras da Polícia Federal, delegado Mauro Spósito, diz que a atual legislação, amparada por um parecer da AGU (Advocacia Geral da União), dificulta a ação da PF.

¨Enquanto prevalecer o parecer da AGU não há o que investigar¨, diz Spósito.


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Desde 1998, empresas nacionais controladas por capital estrangeiro podem comprar, sem autorização prévia, terrenos em qualquer parte do Brasil. A preferência de pessoas físicas e jurídicas de outras nacionalidades é por terras no Pará, Amazonas, Mato Grosso e Bahia.

A AGU prometeu entregar na próxima semana parecer que fixa limites mais rigorosos às transações imobiliárias de empresas de estrangeiros no país, como revelou a Folha ontem.

O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, disse ontem que pretende reconhecer a validade da legislação de 1971, que impõe critérios rigorosos para a compra de terras brasileiras por estrangeiros. Ele disse que a AGU vai rever o próprio parecer para que empresas com sede no Brasil e controladas por estrangeiros precisem de autorização prévia para adquirir terrenos.

Para ambientalistas, as mudanças não resolvem os problemas na Amazônia. ¨É um detalhe. Precisamos é concentrar em ações que permitam o desenvolvimento atrelado à preservação da região¨, afirma Carlos Alberto Scaramuzza, do WWF. Délcio Rocha, do Fauna Brasil, acredita que empresas e entidades internacionais vão encontrar uma forma de burlar a lei. ¨A burocracia dificulta, mas não resolve o problema.¨

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