DIA A DIA

Sema vai fiscalizar restrição de crédito. Ibama fará amostragem
04/06/2008 - Folha Online com Agência Brasil

O ministério do Meio Ambiente anunciou nesta quarta-feira que caberá aos órgãos estaduais de meio ambiente e não ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) a decisão sobre quais propriedades rurais poderão sofrer restrições de crédito.

De acordo com resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional), o órgão vai restringir a concessão de financiamento agrícola para quem não cumpre critérios ambientais a partir de 1º de julho.

Segundo o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente), os fiscais do Ibama vão atuar apenas ¨por amostragem¨ na fiscalização das propriedades.


PUBLICIDADE


Caberá às secretarias estaduais de meio ambiente seguir uma linha geográfica que limita o bioma amazônico, definida pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) afim de realizar a fiscalização.

¨Você não pode presumir que as autoridades estaduais vão cometer irregularidades. Quem atestar (a localização das propriedades) de forma fraudulenta, incorrerá nas penas da lei, que prevê falsidade ideológica e crime ambiental, e isso no Brasil dá prisão¨, afirmou Minc após a posse do novo presidente do Ibama, Roberto Messias Franco.

Para o ministro, não é possível deslocar funcionários do Ibama que atuam na fiscalização de parques e reservas ambientais para funções burocráticas. ¨Não posso pegar 400 funcionários do Ibama para analisar a documentação de mais de 7 mil propriedades rurais.¨

O novo presidente do Ibama também defendeu o que chamou de ¨confiança republicana¨ nos órgãos estaduais de meio ambiente e destacou que a responsabilidade compartilhada com os estados está prevista na legislação ambiental brasileira.

¨É um equívoco achar que um órgão só [o Ibama] daria conta de tudo. E não se constrói um país em cima só de desconfiança. Não acredito que existam brasileiros querendo destruir o Brasil¨, disse.

O Ibama deve preparar uma instrução técnica para orientar os estados na definição de quais propriedades estarão sujeitas à restrição de crédito para financiamento agrícola.

Espírito Santo

O Ibama autuou e embargou sete madeireiras na cidade de Afonso Cláudio, no Espírito Santo, por falta de licenciamento ambiental. Segundo o órgão, as multas chegaram a R$ 6.000.

As fiscalizações realizadas pelo Ibama têm como objetivo verificar serrarias que atuam no Estado. Afonso Cláudio é o primeiro município visitado pelos fiscais, que já verificaram dez madeireiras.

Segundo o Ibama, em nenhuma delas foi encontrado madeira nativa sem comprovação de origem e todas faziam parte do Cadastro Técnico Federal.

A operação teve o apoio da Polícia Ambiental e do Idaf (Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do ES) e vai continuar nos próximos meses em outros municípios do Estado.

O órgão ambiental informa que a falta de licenciamento ambiental é crime e tem como sanções o embargo da empresa, além de multa que varia de acordo com o porte da empresa.

Compartilhe: