DIA A DIA

CCJ rejeita projeto de lei que descriminaliza aborto
10/07/2008 - Agência Estado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou ontem projeto de lei que descriminaliza o aborto no País. A proposta, de autoria dos ex-deputados federais Eduardo Jorge (PT-SP) e Sandra Starling (PT-MG), tramita há 17 anos e será arquivada se não houver recursos à decisão em um prazo de cinco sessões ordinárias.

O prazo é contado a partir de data a ser definida pela secretaria geral da Mesa. A comissão acolheu o parecer do relator, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contrário à descriminação do aborto. Para Cunha, a proposta é inconstitucional.

Foram 57 votos a favor do parecer do relator e quatro contra. Segundo a ¨Agência Câmara¨, para Cunha, a decisão dos parlamentares preserva ¨a Constituição e o direito à vida¨. O projeto de lei nº 1.135 de 1991 pretendia alterar o trecho do Código Penal que prevê pena de um a três anos de detenção a mulheres que cometem ou consentem abortos.


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Votaram contra o parecer do relator os deputados José Genoino (PT-SP), Eduardo Valverde (PT-RO), José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Regis de Oliveira (PSC-SP). Genoino defendeu em seu voto que o aborto é um problema ¨de saúde pública¨ e não deve ser tratado com argumentos religiosos.

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