DIA A DIA

Congresso retoma trabalhos amanhã com pauta já trancada
04/08/2008 - Célia Froufe - Agência Estado

As sessões deliberativas no Congresso começam amanh]a, 5, depois de um recesso de duas semanas. Na ocasião, os líderes partidários da Câmara e do Senado devem definir a agenda de votações e das atividades do segundo semestre do ano. O retorno ao trabalho, no entanto, já conta com a pauta trancada por medidas provisórias (MPs) nas duas casas, segundo a Agência Brasil.

Na Câmara, quarta-feira, dia 6, às 14:30, está previsto o depoimento do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas. Ele comandou as investigações da Operação Satiagraha, que resultam nas prisões do sócio-fundador do Opportunity, Daniel Dantas; do investidor Naji Nahas e do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta - todos acusados de crime contra o sistema financeiro. Uma semana depois, está previsto o depoimento de Dantas.

No Senado, a Comissão de Assuntos Sociais analisa, também no dia 6, o relatório do grupo de parlamentares que esteve em Belém, no Pará, em junho, parta investigar a morte de mais de 30 recém-nascidos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal da Santa Casa de Misericórdia. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a análise é do projeto de lei que regulamenta procedimentos para o uso científico de animais.


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Assunto polêmico

Os deputados já encontrarão a pauta da Câmara trancada por quatro MPs e dois projetos de lei, que estão com urgência constitucional vencida. De acordo com o site da Agência Brasil, a MP mais polêmica é a que trata da renegociação das dívidas rurais.

Antes de iniciarem a discussão e votação da MP 432 (das dívidas agrícolas), os deputados terão que votar os destaques apresentados à medida provisória que reajusta os salários de 1,4 milhão de servidores, sendo 800 mil civis e cerca de 600 mil militares das Forças Armadas. O texto principal da MP foi aprovado antes do recesso parlamentar de julho.

A MP 432 propõe a renegociação de cerca de R$ 75 bilhões dos R$ 87,5 bilhões da dívida dos agricultores com a União. O relator da matéria, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), deverá apresentar seu parecer à MP na terça-feira. Heinze vem negociando com o governo o aumento do prazo para o pagamento das dívidas, além de outros pontos da MP como a redução de juros que não agradam a bancada ruralista da Câmara.

Se não houver acordo para votar a renegociação das dívidas na terça, os deputados poderão inverter a pauta para votar a MP 433, que reduz a zero a alíquota do PIS/Pasep e da Cofins para a farinha de trigo, para o trigo e para o pão comum. A outra MP (434), que tranca a pauta da Câmara, é a da estrutura o plano de cargos e carreiras da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e que cria 440 cargos a serem preenchidos por concurso público.

Votadas as quatro MPs, os deputados passam a analisar os dois projetos. O primeiro cria a carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, com 2,4 mil cargos efetivos de analista técnico. O outro trata da incidência de alíquotas do Imposto de Renda para os ganhos do transportador autônomo residente no Paraguai quando ele trabalhar para transportadoras brasileiras, que prestam serviços de transporte internacional de carga. O projeto já foi aprovado pelos deputados, alterado pelo Senado e agora depende de nova votação na Câmara.

Senado

No Senado, são três as MPS que trancam a pauta de votação com 53 itens e que já foram transformadas em projetos de lei de conversão (PLV). A primeira, de acordo com a Agência Senado, é a que acrescenta novas ferrovias ao Plano Nacional de Viação (PNV) e amplia o traçado de outras já existentes.

O projeto de lei de conversão 19/08, proveniente da medida provisória 428/08, altera a legislação tributária federal com o objetivo de implementar um conjunto de medidas para a política de desenvolvimento do país, visando a fomentar investimentos privados, pesquisas científicas e tecnológicas, a produtividade da indústria nacional e a participação das exportações brasileiras no mercado internacional, conforme exposição de motivos do Executivo assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Já o PLV 20/08, proveniente da MP 429/08, autoriza a União a participar do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FCGN). Oficialmente, os trabalhos legislativos começaram na sexta-feira, já que o recesso teve início no último dia 18, após os parlamentares terem aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As sessões, no entanto, foram apenas de discursos.

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