As concessionárias de telefonia fixa ameaçam com aumento de preços caso sejam obrigadas oferecer acesso à internet em banda larga por meio de uma empresa separada, como quer a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

De acordo com Luiz Eduardo Falco, presidente da Oi, o reajuste de 2,76% concedido em julho pela agência reguladora para os serviços de telefonia fixa teria sido de 3,96% caso a separação estivesse em vigor. Na banda larga, o pacote de acesso da empresa, no Rio, aumentaria de R$ 62,90 para R$ 69,50.

¨Vai ter impacto para o usuário, é ilegal e inibe investimentos¨, afirmou o executivo da Oi, em seminário sobre mudanças regulatórias do setor. Mauricio Giusti, vice-presidente de Estratégia e Regulação da Telefônica, fez exposição semelhante. ¨Usar a mesma empresa é um direito adquirido. Criar uma outra empresa gera uma injeção de ineficiência.¨


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A exigência de separação foi feita pela agência reguladora como mudança no mesmo documento, que, se alterado, irá permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi. A agência reguladora avaliou que, com empresas separadas, seria mais fácil saber quais os custos de cada operação (internet em banda larga e telefonia fixa) e, dessa forma, criar um modelo de acesso à rede das concessionárias que permitisse a entrada de novas companhias, aumentando a competição.

Na avaliação das teles, hoje já existe essa transparência. ¨A Anatel já recebe esses dados. Hoje, a separação só traria custos, e o maior candidato a pagar por esses custos é o consumidor¨, disse Falco. Ainda segundo o executivo, o custo da separação para a Oi seria de aproximadamente R$ 3,5 bilhões.

Novas regras

Embora já tenha sido anunciada no final de abril, a operação de compra da Oi pela Brasil Telecom (R$ 5,86 bilhões) depende da alteração da regulamentação do setor para se concretizar. O regulamento que precisa ser mudado é o PGO (Plano Geral de Outorgas), decreto que divide o país em áreas de concessão e, na sua redação atual, impede que uma concessionária compre outra que atue em área diferente.

Após pedido das empresas e recomendação do Ministério das Comunicações, a Anatel decidiu iniciar o processo de modificação, acatando a sugestão de retirar do PGO os artigos que impediam que uma concessionária comprasse outra.

Além disso, no entanto, a agência reguladora incluiu nas modificações a determinação de que as empresas donas de concessão de telefonia fixa só podem oferecer esse tipo de serviço. Ou seja, para oferecer banda larga, teriam que constituir outra empresa.

Para que as novas regras entrem em vigor, a agência precisa concluir a análise das contribuições feitas durante a consulta pública, votar uma redação final para o documento e enviar ao Ministério das Comunicações. O ministério, por sua vez, encaminha para a Presidência da República, que, se concordar com os termos da mudança proposta, editará novo decreto.

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