DIA A DIA

Militares da ativa promovem ato contra Tarso Genro
08/08/2008 - Agência Estado

Militares da reserva e da ativa, entre eles o comandante Militar do Leste, general Luiz Cesário da Silveira, transformaram ontem o seminário ¨A Lei da Anistia - Alcance e Conseqüências¨, em ato público contra a possibilidade de punição para torturadores de presos na ditadura militar.

A possibilidade tem sido defendida pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, e tem causado reação de ex-integrantes do regime militar e mesmo dentro das Forças Armadas. Todos os militares estavam à paisana. Mas o presidente do Clube Militar, Gilberto Figueiredo, negou ter recebido pressões do governo para esvaziar o evento. ¨A maioria está à paisana porque é da reserva¨, respondeu.

O general Cesário, que também não usava uniforme, recusou-se a dar entrevista. ¨Quem fala em nome do Exército é o comandante do Exército. Eu vim como pessoa física¨, disse.


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O tom do encontro foi dado por Figueiredo: a esquerda teria mais a perder se a Lei da Anistia for questionada. ¨Os crimes que eles praticaram estão todos registrados. E as torturas não estão. Ninguém escreveu: hoje torturei fulano e sicrano. Já os processos contra os guerrilheiros estão registrados nos tribunais¨, afirmou.

Ao contrário do que foi divulgado, não houve apresentação de fotografias e perfis de ministros e integrantes do governo que participaram da luta armada. O general Sérgio Coutinho, o primeiro debatedor da tarde e um dos diretores do Clube Militar, disse que não citaria ¨os nomes dos terroristas que ensangüentaram o país¨. ¨Nesse auditório, muitos sabem que estão ocupando cargos importantes, no gozo da anistia da qual foram beneficiados¨, alfinetou.

Mas citou episódios conhecidos, como o roubo do cofre do governador paulista Adhemar de Barros, que rendeu US$ 2,5 milhões. Também lembrou o caso em que ¨uma deputada federal finge que reconhece o adido da embaixada brasileira no Uruguai¨ como o homem que a torturou. O general Coutinho referia-se ao episódio em que a atriz e então deputada federal Bete Mendes, reencontrou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-integrante do DOI-Codi em São Paulo.

O advogado Antônio José Ribas Paiva, apresentado como consultor jurídico da União Democrática Ruralista (UDR), afirmou que eleições, isoladamente, não garantem a democracia. ¨Vivemos sob a ditadura do crime organizado¨, declarou.

Paiva também afirmou que as verbas que abastecem o caixa 2 de campanhas políticas vêm do tráfico de drogas e da exploração da prostituição infantil e disse que os ataques do PCC em São Paulo, em maio de 2006, teriam deixado 800 mortos e teriam sido cometidos, na verdade, por grupos terroristas como ETA, IRA e as Farc. E defendeu que o prefeito Gilberto Kassab, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, o ministro Paulo Vanucchi, e o assessor especial da presidência, Marco Aurélio Garcia, deveriam ser investigados por apoio ao narcotráfico.

O ministro do STJ Waldemar Zveiter foi bem mais comedido. Criticou a tortura e ateve-se a argumentos jurídicos. Ele lembrou que o crime de tortura foi tipificado somente em 1997, portanto não poderia ter sido citado na Lei de Ansitia, que é de 1979. ¨O povo brasileiro decidiu se autoperdoar e não se pode fazer distinção entre o povo brasileiro civil e o povo brasileiro fardado¨, afirmou. Acabou criticado nos corredores por alguns militares.

O coronel Brilhante Ustra, que responde a ação civil pública por tortura durante o regime militar, recusou-se a dar entrevistas. Cercado pelos repórteres, atravessou o salão nobre do Clube Militar, aos gritos de ¨nada a declarar¨. Do lado de fora do Clube Militar, militantes da UNE e do Grupo Tortura Nunca Mais de Goiás fizeram uma manifestação.

Waldomiro Batista cobrava a devolução dos restos mortais do irmão, Marcos Antônio Dias Batista, desaparecido em 1970 aos 15 anos. O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) irritou-se ao ser confrontado pelos manifestantes, que o recepcionaram aos gritos de ¨tortura nunca mais¨. ¨O erro foi torturar e não matar¨, disse o parlamentar.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, minimizou ontem as duras críticas feitas a ele pelo presidente do Clube Militar do Rio de Janeiro, coronel Gilberto Barboza de Figueiredo. Durante seminário, o coronel criticou a posição de Tarso com relação à Lei da Anistia, que no seu entender não deveria contemplar os crimes de tortura cometidos pelos militares durante o período da ditadura.

¨Vivemos num Estado democrático de direito. Nada impede que um general da reserva emita suas opiniões, discuta questões jurídicas e políticas¨, ressaltou o ministro, logo após o lançamento do tema da Campanha da Fraternidade 2009, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em São Paulo. E emendou: ¨Isso não significa absolutamente nada de anormal nas relações entre o governo e a sociedade.¨

Ele desconversou sobre a possibilidade da revisão da Lei da Anistia e desafiou a imprensa a encontrar o defensor dessa idéia. ¨Não sei de onde surgiu essa história. Desafio vocês a pegarem a gravação da manifestação que fiz naquela audiência pública e encontrar alguma frase direta ou indireta que alguém do governo tenha sustentado a revisão da Lei da Anistia¨, defendeu.

O ministro negou também que a questão esteja gerando tensões internas no governo. ¨Não estou sabendo desta tensão interna. Estamos acostumados, em outros debates, quando já falam em pensões, mas são fontes do terceiro escalão¨, atenuou. O ministro reafirmou que desconhece qualquer tensão e argumentou que a prova de que ela não existe é que a agenda do governo tem sido cumprida normalmente.

Tarso explicou que o governo, em relação à anistia, sustenta o conceito de que os tratados internacionais não consideram a tortura como um crime político. ¨Até agora, ninguém comentou essa afirmação. A manifestação que foi feita foi em relação a esses tratados, a essas convenções¨, disse.

Ele lembrou que foi formado pelo Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR) e que aos 19 anos estava na faculdade, não tendo sido portanto oficial da artilharia no auge da repressão. ¨Saí aspirante de artilharia, o que para mim é uma honra. Não tive nenhum problema para entrar porque, inclusive, fui convocado¨, argumentou, explicando que isso se deu no ano de 1966.

O ministro afirmou desconhecer o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou o DOI-Codi em São Paulo de 1970 a 1974 (na ditadura militar). ¨Não tenho nenhuma relação com ele, nem tive na época da repressão. O que sei é que o coronel é da Marinha e o pai dele foi meu professor¨, disse, salientando que o pai do coronel é um cidadão ¨de primeira linha¨.

Na opinião do ministro, a ¨confusão¨ que algumas pessoas estão fazendo é porque o irmão do coronel Ustra foi da mesma turma do irmão mais velho de Genro. ¨Acho que daí é que saiu a confusão. A minha saída do País não se deu em 1964. Saí do Brasil em 1971, e não em 1965 ou 1966¨, disse. O ministro afirmou não ter o que comentar a respeito das palavras no coronel. ¨É um direito dele fazer sua defesa¨, afirmou.

Ele disse que toda a questão relacionada à punição ou não punição de algum cidadão, como o fato da punição de torturadores passar por uma revisão junto com a Lei de Anistia, é uma questão da Justiça. ¨Isso não é de interferência do Mistério da Justiça¨, afirmou, acrescentando que quem está liderando o tema é o Ministério Público. ¨O ministro da Justiça nem sequer se manifestou a respeito dessa ação,¨ destacou.

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