DIA A DIA

Brasil pode usar patentes para retaliar americanos
26/08/2008 - Jamil Chade - O Estado de S.Paulo

O Brasil pediu a retomada do processo de retaliação na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os Estados Unidos , mas até agora não definiu a lista dos produtos americanos sobre os quais aplicaria a sobretaxa. Uma das idéias seria a de, pela primeira vez, retaliar o governo americano suspendendo direitos de patentes. Nesse caso, a dificuldade será a de calcular o valor. Outro problema será o de modificar as leis no País para impedir que uma suspensão de patentes seja questionada na Justiça, invalidando a pena a ser aplicada.

Já no caso de retaliações contra produtos, o Brasil elevaria os impostos a bens determinados. O problema aqui é que as sanções atingiriam setores que não teriam nenhuma relação com a disputa. O Itamaraty não fez, até hoje, uma lista dos setores que seriam atingidos, mesmo anos depois do processo ter sido iniciado.

Quanto ao valor da retaliação, a petição de 2005 apontava que o prejuízo ao Brasil teria sido de US$ 4 bilhões. O valor da retaliação, portanto, seria equivalente a isso. Mas os americanos questionaram o montante e agora a OMC terá de avaliar qual o valor correto. O Itamaraty admite que o montante deve ser menor, já que os americanos de fato retiraram um dos programas de apoio aos produtos de algodão. Mas as estimativas apontam que o programa eliminado, conhecido como Step 2, representava apenas 20% dos subsídios. Além disso, a nova lei agrícola dos Estados Unidos (Farm Bill) prevê a transformação desses programas em novos apoios aos produtores. Em carta enviada à OMC, o Brasil pede que a entidade determine se o valor e a forma da retaliação são adequadas. Só então, ganhará o direito de impor de fato as sanções.


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CONDENAÇÕES

A disputa entre Brasil e Estados Unidos começou no início da década. O governo brasileiro acusava os subsídios americanos de estarem deprimindo os preços internacionais e causando prejuízos. Com subsídios bilionários, os americanos ainda ganhavam mercados de forma artificial. Segundo o Brasil, US$ 12,5 bilhões foram dados ao setor desde 1999, o que explicaria a alta competitividade das exportações americanas.

A pedido do governo brasileiro, a OMC condenou em várias oportunidades os programas americanos de subsídios e até ampliou a condenação a outros produtos. Em 2005, a entidade exigiu que os Estados Unidos acatassem a decisão de retirar os subsídios. Como isso não ocorreu, o Brasil ameaçou retaliar em US$ 4 bilhões.

Mas, por um nebuloso acordo, a retaliação não foi aplicada. Um acerto estipulava que o Brasil evitaria aplicar a sanções, enquanto Washington prometia retirar as distorções. Mas isso nunca ocorreu e os americanos apenas ganharam tempo com esse acordo de cavalheiros.

Diplomatas interpretaram a medida brasileira como uma forma de dar um sinal aos americanos de que o País estaria disposto a encontrar uma ¨solução pacífica¨ ao conflito.

Mas o Brasil foi obrigado a levar o caso mais uma vez à OMC, com novos gastos em advogados. O País então iniciou um segundo caso para provar que a determinação da OMC não havia sido respeitada. A entidade máxima do comércio internacional mais uma vez condenou os Estados Unidos. Mas dessa vez foi Washington que recorreu e argumentou que os árbitros teriam se equivocado.

O órgão máximo dentro da OMC rejeitou o recurso americano, confirmando a condenação de seus subsídios e deixando claro que as práticas são ilegais.

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