Uma portaria do Ministério da Fazenda publicada na edição desta terça-feira do ¨Diário Oficial¨ da União determina que o Tesouro Nacional promova modificações na apresentação das contas públicas.

Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou a mudança na contabilidade pública que deverá reduzir a importância do conceito de superávit primário (economia que o governo faz para pagar os juros da dívida) e destacar mais o resultado nominal (dinheiro que sobra ou falta nas contas do governo depois de pagar os juros).

Além disso, haverá mais espaço para que as estatais possam investir. Hoje, os investimentos da Petrobras, por exemplo, entram na conta do governo como despesas. Agora, esse efeito será anulado por meio da contabilização dos ativos dessas empresas do outro lado da conta.


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O ministro afirmou que o governo também prevê zerar o déficit nominal que se verifica todos os anos, o que seria possível com a volta da queda dos juros e a redução dos gastos do governo.

Para que a mudança na contabilidade seja feita, será criado um grupo de estudos para definir as novas regras e o prazo de implementação.

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