Relatório divulgado ontem pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aponta que as autoridades brasileiras devem adotar uma política de “tolerância zero” contra execuções policiais e trabalhar para acabar com a separação entre as polícias civis e militares.

O texto foi escrito por Philip Alston, relator especial do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre Execuções Arbitrárias, Sumárias ou Extrajudiciais. Ele esteve no Brasil em novembro do ano passado para examinar denúncias de execuções extrajudiciais nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e em Brasília.

Apontando que as “execuções extrajudiciais estão desenfreadas em algumas partes do Brasil”, Alston recomenda reformas nas polícias civis, militares, nas corregedorias, no Ministério Público e na administração carcerária dos Estados brasileiros.


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“O escopo das reformas necessárias é assustador, mas a reforma é possível e necessária”, escreve Alston no relatório.

Alston diz que as secretarias de Segurança Pública de cada estado devem criar unidades especializadas na investigação e julgamento de policiais envolvidos com as milícias e grupos de extermínio.

Para evitar que policiais não sejam obrigados a conseguir “bicos” em suas horas de folga, ele diz que os agentes devem “receber salários significativamente maiores”.

Reforma penal

Alston recomenda ainda reformas na estrutura penal brasileira, propondo a abolição do prazo prescricional nos casos de crimes contra a vida.

O documento aponta que permitir que pessoas condenadas por homicídio aguardem aguardem os recursos em liberdade facilita a intimidação das testemunhas e promove uma sensação de impunidade

O relatório ainda propõe o fortalecimento do Ministério Público no desenvolvimento de ações e investigações independentes.

Entre as propostas apresentadas pelo relator especial do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, está também o fortalecimento das Corregedorias que investigam e recomendam ações disciplinares contra policiais que cometam atos de infração.

Destacando que estes órgãos não possuem a independência necessária para atuarem, ele recomenda o estabelecimento de uma carreira separada da polícia para aqueles que trabalham nas corregedorias e que policiais investigados por crimes sejam afastados das atividades policiais.

Grandes operações

Citando os altos índices de homicídios cometidos por policiais, o documento propõe que o governo do Rio de Janeiro se abstenha de fazer “mega operações” como a invasão do Complexo do Alemão, em junho de 2007, que deixou 19 pessoas mortas.

Alston diz que a operação, apesar de ter sido apresentada como um modelo de combate à criminalidade, foi um fracasso por ¨não conseguir lograr um número significativo de prisões ou apreensões, nem mesmo acabar com o domínio da facção¨.

Ele afirma que é preciso haver ¨um progresso sistemático e planejado para restabelecer uma presença policial sustentada assim como do poder governamental nas áreas controladas pelas facções¨.

O relator ainda propõe que o uso de veículos blindados - como o caveirão, usado pela polícia do Rio de Janeiro -, deve ser monitorado com equipamentos de gravação de áudio e vídeo e com a ajuda de grupos comunitários.

Sistema caracerário

O relatório aponta que reformas no sistema carcerário são importantes para evitar os fortalecimento de facções criminosas.

Alston escreve que todas as medidas que motivem ou exijam que os novos internos escolham uma facção devem cessar. Os internos devem poder se identificar como “neutros” e ser colocados em presídios verdadeiramente neutros.

Segundo o documento, telefones celulares devem ser eliminados dos presídios e os benefícios e a localização de todos os internos no sistema carcerário devem ser registrados eletronicamente.

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