DIA A DIA

Minc anuncia medidas, culpa ¨ecopicaretagem¨ e isenta MST
29/09/2008 - Renata Giraldi - Folha Online

O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) anunciou nesta segunda-feira 12 medidas para conter o avanço do desmatamento no país principalmente na Amazônia Legal. Para ele, há um esquema de ¨ecopicaretagem¨ nos planos de manejo em execução em Mato Grosso, Rondônia e Pará --campeões em desmatamento na Amazônia.

¨Vamos fazer uma revisão nos planos de manejo nesses Estados [MT, RO e PA] porque temos uma desconfiança que ocorre uma ´ecopicaretagem´¨, disse Minc. O ministro se referiu à ineficiência dos planos em andamento nesses Estados.

Minc disse que ele e o ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) detalharão amanhã a implantação dos planos de manejo e estímulo para os extrativistas. A idéia é criar planos de manejo específicos para os assentamentos sob responsabilidade do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), e condições para que os extrativistas evitem a exploração em áreas ambientais.


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¨O que a gente tem de fazer é dar sustentabilidade à reforma agrária¨, afirmou Minc, referindo-se aos novos planos de manejo. ¨O nosso objetivo aqui não é encher os cofres do Ibama. Nós queremos acabar com a impunidade. O mais importante é mudar de atitude.¨

Cobrança

Além das áreas de assentamentos, o governo pretende conter os avanços do desmatamento com mais rigor na cobrança de multas dos 100 maiores desmatadores da Amazônia Legal e combater os crimes ambientais a partir da contratação por concurso público de mais 3.000 oficiais ambientais federais, além de agentes e fiscais.

Segundo o ministro, o governo vai pôr em pratica o PPCDAM (Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento de Amazônia legal) que reúne vários setores do governo e reunirá o comitê interministerial (com integrantes de seis ministérios) a cada dois meses para avaliar os dados e as ações.

Minc disse ainda que está mantida a idéia de implementar um distrito florestal na rodovia 163 e realizar operações de retiradas de bois irregulares em regiões de preservação nacional.

O ministro afirmou também que o comitê que vai coordenar o Fundo Amazônia -- que prevê a obtenção de recursos estrangeiros para investimentos ambientais na região -- será instalado no começo de outubro.

Segundo Minc, será intensificado o monitoramento dos planos de manejo em execução no país sob coordenação dos governos estaduais e municipais principalmente em Rondônia e Pará.

De acordo com Minc, serão criadas ainda novas barreiras em áreas de preservação ambiental, ampliada a fiscalização na BR 319 e estabelecidas oficinas de monitoramento em 12 Estados da Amazônia legal em uma parceria de vários órgãos federais para que os assentamentos locais tenham condições de obter licenças ambientais.

Depois de divulgar que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) lidera a lista dos grandes desmatadores do país, o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) evitou nesta segunda-feira responsabilizar os assentamentos pelo aumento do desmatamento na Amazônia legal. Segundo ele, o problema é causado pela falta de um plano de manejo e a ausência de concessão de licenças ambientais legais.

¨O Incra aparece em oito citações entre os 100 maiores desmatadores. É bom esclarecer que estamos tomando medidas. São medidas para acelerar o licenciamento ambiental para que os assentamentos tenham sustentabilidade ambiental e econômica¨, disse Minc.

Ao ser questionado se não era inusitado um órgão do governo liderar as irregularidades, o ministro respondeu que a fiscalização é realizada de forma isenta. ¨Não é a primeira vez que isso ocorre [houve com a Petrobrás], nós temos de correr atrás do nosso prejuízo¨, afirmou.

De acordo com Minc, o objetivo é acabar com a chamada ¨impunidade ambiental¨. ¨Hoje em dia de cada 100 grandes, dez vão a juízo e um é condenado. Isso é a impunidade ambiental. Vamos tomar medidas contra a todos eles. Vamos ser duros. Também seremos duros no sentido de medidas urgentes¨, afirmou.

Eleições

Após apontar as eleições municipais como uma das vilãs do desmatamento no país, Minc minimizou o discurso, informando que a dificuldade está na cobrança de ações efetivas por parte dos governadores e prefeitos no período eleitoral.

¨Aumenta [o desmatamento em ano eleitoral] porque os governadores e prefeitos não querem ser antipáticos com ninguém. Não querem multar nem punir ninguém¨, afirmou.

Segundo o ministro, para evitar essas dificuldades é que o governo terá mais autonomia na fiscalização ambiental em todo país especialmente na Amazônia legal. ¨Vamos ter uma força federal que nos vai dar autonomia. Vamos ampliar o número de portais e barreiras porque as atuais estão insuficientes. Vamos intensificar o trabalho com os órgãos [estaduais e municipais]¨, disse.

Minc ressaltou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a intensificação das ações de fiscalização. ´¨ fiscalização feita surtiu efeito. Agora mais que dobrou em relação ao mês passado e nós atribuímos a uma série de fatores. Por isso nós pedimos ao presidente Lula esse reforço e o presidente disse ´sim´¨, afirmou.

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