DIA A DIA

Governo prepara novo modelo de assentamentos; Incra terá de pagar multas, diz Minc
10/10/2008 - Renata Giraldi - Folha Online

Depois do impasse envolvendo o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que foi apontado como um dos principais desmatadores da Amazônia, o governo federal prepara para a próxima semana o anúncio de mudanças no modelo de assentamento rural com novos critérios para a preservação ambiental. A idéia é garantir, previamente, a área que deve ser preservada na região do novo assentamento.

No entanto, o ministro Carlos Minc adiantou nesta sexta-feira que o Incra terá de pagar as multas cobradas pelo Ministério do Meio Ambiente e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Segundo ele, as ações são procedentes, embora a conclusão da revisão dos processos ocorra apenas na semana que vem -- quando acaba o prazo para contestação das ações.

¨Do ponto de vista técnico, aqueles autos de infração estão corretos, mas eu não quero adiantar os detalhes. Mas, no fundamental, estão corretos. No fundamental, [os dados e as ações] estão certos¨, afirmou o ministro. Segundo ele, o Incra poderá pagar com a entrega de terras que dispõe e garantindo ao reflorestamento das áreas desmatadas.


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Minc disse ainda que as multas cobradas ao Incra, empresas e fazendeiros, incluídos na lista de desmatadores da Amazônia, serão cobradas de forma integral, sem chances de perdão. ¨Nenhuma multa será perdoada. Elas serão convertidas, no que diz a lei¨, afirmou.

Para o ministro, a mudança do modelo de assentamento rural contribuirá para promover benefícios e preservação ambiental. ¨Os novos assentamentos terão muito mais preocupação com a preservação ambiental. Em um assentamento terá uma reserva ambiental marcada anteriormente, como corredor florestal, que fará muita diferença. Em reserva legal, pode ter manejo, desde que orientado por técnico previamente¨, disse.

Bem-humorado, Minc disse que o mal-estar envolvendo sua pasta, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra já acabou e terá um saldo positivo.

¨Do tremor de terra com o Incra, o saldo será essa mudança necessária no modelo [de assentamento] para dar mais sustentabilidade ao meio ambiente. [Foi uma ação] com o Ministério de Desenvolvimento Agrário e Incra, e não contra. O que vai ficar é um saldo positivo. [De preservação em uma parceria] da área ambiental e agrária para combater a exploração¨, disse o ministro.

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