O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse hoje que a medida provisória que permite a estatização de bancos também autoriza a Caixa Econômica Federal a comprar a participação acionária de construtoras em dificuldade. A construção civil é um dos setores que mais depende do crédito, cuja circulação foi prejudicada por conta da crise financeira mundial.
¨Esta medida vem no sentido de reforçar o setor habitacional, para que ele continue tendo essa performance que vem tendo nos últimos dois anos. Para isso a Caixa estará habilitada a ter participação acionária nas empresas construtoras, como faz hoje o BNDESpar. Haverá uma Caixapar¨, disse o ministro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem uma MP (medida provisória), publicada hoje no ¨Diário Oficial¨, que autoriza os bancos públicos brasileiros, a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, a adquirirem participações em instituições financeiras no pais sem passar por um processo de licitação. A informação foi antecipada pelo colunista Guilherme Barros.
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Ou seja, a MP autoriza os bancos públicos brasileiros a estatizarem instituições financeiras brasileiras que estejam em dificuldades. A MP é ampla, composta de sete artigos, e inclui todo tipo de instituição financeira: seguradoras, instituições previdenciárias, empresas de capitalização, etc.
A medida provisória também autoriza o Banco do Brasil e a Caixa a constituírem bancos de investimentos e subsidiárias no exterior. Essa medida também autoriza o Banco Central do Brasil a negociar papéis de outros BCs do mundo todo (¨swaps¨).
Apesar da liberação para a compra de ativos, o ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou que governo não fará aporte de capital na Caixa e BB para permitir negócios. Mantega disse ainda que, no futuro, qualquer estatização poderá ser revertida no futuro.
EUA e Europa
O avanço da crise financeira global levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a admitir ontem que, caso a crise financeira mundial atinja o Brasil com mais força, poderá haver corte dos investimentos da União previstos nos orçamentos dos ministérios. No entanto, apesar das medidas já adotadas, o presidente voltou a descartar a adoção de um pacote.
No entanto, apesar das medidas já adotadas contra a crise, o presidente descartou a adoção de um pacote. ¨Não vamos fazer nenhum pacote econômico na expectativa de que as medidas que já nos foram apresentadas dêem resultado¨, disse, em referência aos pacotes apresentados pelos Estados Unidos e por governos da Europa.
No último dia 13, o governo britânico anunciou um investimento de 50 bilhões de libras em três bancos -- o RBS (Royal Bank of Scotland), o HBOS (Halifax Bank of Scotland) e o Lloyds TSB -- para aumentar o capital das instituições em uma tentativa de diminuir os efeitos da crise financeira. Somado, o montante que os governos europeus disponibilizaram para o resgate de bancos passa dos US$ 2 trilhões.
No dia seguinte, o presidente americano, George W. Bush, anunciou que irá utilizar US$ 250 bilhões dos US$ 700 bilhões do pacote de resgate para o sistema financeiro aprovado no início deste mês para comprar ações de bancos com problemas. No futuro, o governo dos EUA poderá revender as partes adquiridas.