O Ministério da Educação quer tornar obrigatório o ensino para crianças de quatro a 17 anos, o que abrangeria a pré-escola e o ensino médio. A proposta já foi encaminhada, por escrito, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo ministro Fernando Haddad (Educação).

Atualmente, a lei prevê obrigatoriedade só para o ensino fundamental -- de seis a 14 anos nos Estados e municípios que adotaram o ensino fundamental de nove anos, e de sete a 14 anos onde a lei não foi implantada (o prazo vai até 2010).

Caso não ofereça a vaga, o Poder Público pode ser responsabilizado civil e criminalmente. O mesmo ocorre com os pais, no caso de eles não matricularem seus filhos. A ampliação da regra viria por meio de uma proposta de emenda constitucional. Haveria também um prazo de transição, que será discutido pelo ministro com secretários da Educação de Estados e municípios. Ontem, Haddad disse considerar adequado um período de cinco a seis anos.


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A discussão em torno da obrigatoriedade começou no mês passado, quando o Brasil foi cobrado a adotá-la pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) em reunião em Buenos Aires. Na Argentina, ela já vai do ensino fundamental ao médio. O Chile, que estava na mesma posição, também decidiu estendê-la à pré-escola.

¨Lógico que o Brasil está atrasado ao não ter educação média obrigatória¨, disse na ocasião o diretor do órgão na América Latina, Nils Kastberg.

Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 30% das crianças de quatro a cinco anos estavam fora da escola em 2007; entre 15 e 17 anos, o percentual era de 18%. ¨O Brasil foi convocado a se manifestar e apresentou uma emenda: a medida seria inefetiva se não fosse ampliada para o ensino infantil¨, disse Haddad.

Ele cita como argumento uma pesquisa do Inep (instituto ligado ao MEC), segundo a qual o acesso à pré-escola aumenta em 32% a chance de o jovem concluir o ensino médio.

Professor do Ibmec e da USP e autor de trabalho sobre o tema, Naércio Menezes Filho concorda. ¨Na criança, as habilidades cognitivas e não-cognitivas -- como motivação e perseverança -- são desenvolvidas principalmente na infância. Quando a criança não tem a oportunidade de se desenvolver, ela se sente desestimulada a prosseguir nos estudos.¨

Os Estados e municípios serão os mais afetados com a medida -- cabe principalmente aos primeiros oferecer o ensino médio e aos segundos, a educação infantil.

Recursos

O ministro diz crer que a obrigatoriedade é viável com os recursos do Proinfancia, programa da pasta para financiar a construção de creches e pré-escolas, e do Fundeb (fundo para a educação básica). O fundo conta com investimentos, principalmente, de Estados e municípios. A União participa direcionando recursos às unidades mais pobres da federação.

Segundo Salete Silva, coordenadora do programa de educação do Unicef no Brasil, representantes dos Estados participaram da discussão sobre o tema no Chile. E o que eles acharam? ¨Eles ficam super preocupados, porque uma coisa é exigir, a outra é ter que botar as coisas para funcionar¨, diz.

Ela defende, no entanto, que há viabilidade financeira para implantar a medida, já que o Fundeb prevê valores mínimos de investimento por aluno, mas não um limite do número de estudantes. ¨Se for necessário, a União vai ter que bancar¨, diz.

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