DIA A DIA

CCJ do Senado aprova PEC que obriga chefes do Executivo a tirar licença nas eleições
06/11/2008 - Gabriela Guerreiro - Folha Online

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem à noite PEC (proposta de emenda constitucional) que obriga os chefes do Poder Executivo a tirarem licença de seis meses dos cargos quando forem disputar a reeleição. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado, depois pela Câmara, antes de entrar em vigor.

O senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE), autor da proposta, afirma no texto que os governadores, prefeitos e presidente da República que concorrem à reeleição têm que deixar os cargos antes da disputa para que os demais candidatos tenham condições semelhantes no pleito.

¨A disputa nas urnas com outros postulantes fica forçosamente desequilibrada em benefício do detentor do poder atual. [O afastamento] é condição essencial para manter a legitimidade dos resultados eleitorais¨, afirma o senador na proposta.


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Segundo Jarbas, a reeleição é positiva para que os gestores mantenham programas adotados durante seus governos -- mas exige o afastamento para evitar o uso da máquina nas campanhas eleitorais.

O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), relator da PEC na comissão, disse que o afastamento é condição necessária para a reeleição dos chefes do Executivo. ¨Eles estão em posição privilegiada em relação aos demais candidatos, pois têm maior acesso aos meios de comunicação e maior facilidade de apoio e financiamento¨, afirmou.

Jogos de azar

A CCJ também aprovou hoje projeto de lei do Senado que criminaliza a exploração de jogos de azar. O projeto retira da exploração dos jogos da Lei de Contravenções Penais, o que faz com que a prática se torne crime.

O texto prevê a reclusão de um a três anos, além de multa, para os exploradores de jogos de azar --como o jogo do bicho ou jogos eletrônicos. O projeto ainda aumenta a pena em um terço se os praticantes dos jogos forem funcionários públicos ou empregarem no estabelecimento menores de 18 anos.

Com a aprovação na CCJ, o projeto seguiu para análise do plenário do Senado.

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