DIA A DIA

Decreto ambiental atualizado sairá esta semana, diz Minc
12/11/2008 - Fabíola Salvador - Agência Estado

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que deve sair ainda nesta semana a atualização do decreto sobre infrações ambientais, com a ampliação de quatro meses para um ano do prazo para regularização da reserva legal nas propriedades.

O ministro fez a declaração após participar ontem de uma reunião para discutir o Decreto 6.514, que estabelece punições ambientais, no Ministério da Agricultura. Além de Minc, os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, participaram da reunião, na qual foi decidida a criação de um grupo de trabalho para estudar o tema.

Os ministros disseram que há um consenso de que as áreas onde a produção agrícola está consolidada devem ser tratadas de forma diferente das regiões do bioma amazônico.


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¨Não se pode tratar de forma igual as diversas regiões do País. A Amazônia é diferente de São Paulo e do Paraná¨, citou Minc.

Apesar da concordância, o ministro Stephanes não descartou a possibilidade de que pontos divergentes sobre esse tema venham à tona durante as discussões dos integrantes do grupo de trabalho, que será formado por representantes dos três ministérios, e pela Casa Civil.

Stephanes disse que também há consenso sobre a liberação de plantio em áreas de topo de morro e de encostas, onde existe produção de café, frutas e cana-de-açúcar. Ele disse também que há um entendimento dentro do governo de que é necessário ampliar a produção agrícola, mas com o aumento da proteção ambiental. Segundo Minc, a legislação atual ¨não vai ser rasgada¨, mas sim cumprida.

Tipos de Produção

O ministro do Desenvolvimento Agrário defendeu que os diversos tipos de produção do País sejam considerados nas discussões do grupo de trabalho.

¨Os grandes agricultores têm mais facilidade para se adequar à legislação ambiental. Os agricultores familiares e assentados da reforma agrária precisam de tempo maior¨, afirmou.

Os ministros disseram que os pontos de consenso do grupo de trabalho podem ser incluídos na medida provisória que tramita na Câmara dos Deputados.

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