DIA A DIA

Comissão da Câmara vai votar reforma tributária nesta semana
17/11/2008 - Agência Câmara

O presidente da comissão especial que discute a reforma tributária na Câmara, deputado Antonio Palocci (PT-SP), pretende votar a proposta nesta semana. Palocci disse que a discussão da reforma será encerrada nesta terça-feira (18) e espera que o relatório esteja pronto para votação no dia seguinte.

O relator da reforma, deputado Sandro Mabel (PR-GO), vai conversar com os secretários estaduais de Fazenda para tentar um acordo em torno da proposta. Ele afirmou que tentará esclarecer as dúvidas dos secretários e se disse disposto a mudar itens do relatório que possam prejudicar um Estado.

Na semana passada, em reunião com a comissão, os secretários estaduais de Fazenda de quatro Estados -- São Paulo, Piauí, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul -- apresentaram suas reivindicações.


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Uma das principais reclamações é que o novo IVA-F (Imposto sobre Valor Agregado Federal) pode aumentar a base da cobrança das contribuições que ele visa substituir -- PIS e Cofins.

Os secretários temem que a redação atual da reforma tributária possibilite a cobrança de IVA sobre bens e serviços que hoje pertencem à base de cálculo do ICMS e do ISS.

Na ocasião, Mabel argumentou que o IVA não deverá exorbitar sua base porque haverá uma trava de arrecadação. Pelo texto, esse imposto não poderá arrecadar mais do que o cobrado pelas contribuições que ele substituiu. ¨O natural é que ele diminua à medida em que arrecadar uma base maior, com mais contribuintes entrando para a legalidade¨, disse.

Reforma

O relator afirma que a reforma não vai trazer prejuízos para os Estados. ¨Eu garanto que não há perda de arrecadação e, se houver, coloquei mecanismos auto-aplicáveis para recompor perdas, como a norma que diz que a unificação das alíquotas só entra em vigor no momento em que a lei complementar do FER [Fundo de Equalização de Receitas] estiver apresentada¨, afirmou Mabel.

O governo quer afinar o discurso com a oposição para aprovar a reforma na comissão especial, na esperança de colocar o texto em votação no plenário da Câmara até o final do ano.

Com críticas ao relatório de Mabel, deputados do DEM, PSDB e PPS prometem derrubar o texto. ¨A simplificação de pagamentos de impostos proposta pelo relator é muito tímida. É pouco, é apenas um pequeno passo. A reforma pouco faz para que quem ganha menos pague menos e quem ganhe mais pague mais¨, disse o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

Para os governistas, a proposta de Mabel tem como principal mérito simplificar o sistema tributário nacional. ¨Quem diz que essa reforma não desonera está enganado. Ela desonera, ela simplifica e vem numa boa hora¨, disse o deputado Pepe Vargas (PT-RS).

O parecer de Mabel precisa ser aprovado pela comissão especial para, em seguida, ser discutido no plenário da Câmara --onde será votado em dois turnos, com votos favoráveis de pelo menos 308 deputados.

Se aprovado pelos deputados, a reforma segue para o Senado, onde vai tramitar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e também precisa ser aprovada pelo plenário em dois turnos. Caso os senadores modifiquem o texto aprovado na Câmara, a reforma tem que retornar para uma nova votação dos deputados.

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