DIA A DIA

Ministério da Cultura apóia regulamentação da meia-entrada
21/11/2008 - Da Redação com Jotabê Medeiros - O Estado de S. Paulo

Ministro da Cultura Juca Ferreira convoca imprensa e se posiciona em relação à lei que será votada na terça

O ministro da Cultura Juca Ferreira convocou os jornalistas para uma entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira, 21, para falar sobre regulamentação do uso da meia-entrada em shows, cinemas e outras atividades culturais. A posição do MinC, que não tem ligação direta com o problema deriva da intensidade cada vez maior do debate que envolve os implicados de ambos os lados da questão. Um projeto de lei para regulamentar o uso da meia-entrada será votado na próxima terça, 25, no Senado.

O ministro disse que está havendo um “derrame de carteiras estudantis falsas” que inviabiliza o acesso à cultura, em função dos altos preços praticados pelos organizadores de eventos para compensar o número de meias-entradas, e o próprio lucro do espetáculo.


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Apesar de não fixar posição do ministério quanto à melhor solução para o problema, o ministro disse esperar uma rápida decisão do Congresso.

“O que vier a gente aceita. Do jeito que está é que não dá”, disse o ministro durante entrevista coletiva ao lado do novo presidente da Fundação Nacional de Arte (Funarte), Sérgio Mamberti.

Leia a íntegra da nota divulgada pelo Ministério da Cultura:

O Ministério da Cultura considera positiva a iniciativa do Congresso Nacional, de regulamentar o uso da carteira estudantil para meia-entrada em espetáculos, cinemas e exposições. Sem uma regulação do benefício, o sistema está desorganizando a economia do espetáculo e penalizando as pessoas que não têm carteira estudantil, obrigadas a pagar mais caro para compensar o restante.

O Ministério da Cultura, apesar de não ter vinculação direta com o tema, tem consciência dos efeitos da medida no mercado cultural. Portanto, vem a público manifestar-se em favor da regulação. O Congresso Nacional é o ambiente correto para que haja um acordo entre todos os interessados - entidades estudantis, produtores culturais e cidadãos que desejam ver barateado o acesso à cultura.

Projeto de lei

Na próxima terça-feira será votado o projeto de lei dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Flávio Arns (PT-PR), propondo uma cota máxima de 40% para a meia-entrada em espetáculos e eventos esportivos, benefício que só atingiria estudantes da educação básica e ensino superior e pessoas com mais de 60 anos. O projeto também prevê a criação de uma identidade estudantil, oferecida só por entidades credenciadas pelo Ministério da Educação, para coibir fraudes.

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