DIA A DIA

Gilmar Mendes defende ação conjunta para resolver questão fundiária na Amazônia
27/11/2008 - Folha Online

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, defende que o governo adote ações conjuntas para regularizar a questão fundiária na floresta amazônica. Mendes participou na terceira-feira do seminário internacional sobre o tema promovido pela Secretaria Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e pelo Banco Mundial.

¨Nós sabemos que esse quadro de insegurança jurídica acaba por gerar um estado de ilegalidade permanente¨, afirmou o ministro, que participou do encontro a convite do ministro Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos).

Para Mendes, o governo precisa adotar medidas que evite as contradições que às vezes surgem com o Incra de um lado e Ibama de outro, o que também causa insegurança jurídica. ¨É fundamental que nós tenhamos uma clareza em relação à situação jurídica das terras da Amazônia.¨


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Durante o seminário, Unger propôs criar uma agência executiva para apoiar, coordenar e monitorar o trabalho do estado e dos municípios na regularização fundiária da região.

A agência, segundo o ministro, seria uma entidade ¨leve e enxuta¨, com o objetivo de simplificar as regras e os procedimentos da regularização.

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