DIA A DIA

Doações para vítimas de enchentes em SC terão isenção de ICMS
03/12/2008 - Eduardo Cucolo - Folha Onine

As doações feitas para as vítimas das enchentes em Santa Catarina devem ficar isentas do pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda, autorizou os Estados e o Distrito Federal a isentar as doações de mercadorias para socorro e atendimento às vítimas na região. A isenção também vale para os serviços de transportes relativos às doações.

A medida vale até março de 2009, mas ainda precisa ser ratificada pelos Estados.


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¨Ficam os Estados e o Distrito Federal autorizados a isentar as doações de mercadorias destinadas ao Estado de Santa Catarina para prestação de socorro, atendimento e distribuição às vítimas das calamidades climáticas recentemente ocorridas naquele Estado¨, diz o Confaz em nota.

Seguro-desemprego

Ontem, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou que vai enviar ao presidente do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) uma proposta para autorizar a liberação de até sete parcelas do seguro-desemprego para os trabalhadores atingidos pelas enchentes.

Segundo o Ministério do Trabalho, terão direito ao benefício os trabalhadores cujas empresas tiveram suas atividades interrompidas por causa das chuvas. A medida deve ser publicada no máximo até a próxima semana no Diário Oficial da União.

O valor do seguro varia de acordo com o salário do trabalhador, sendo o mínimo de R$ 415 e o máximo de R$ 776,46.

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