DIA A DIA

Decreto isenta de IPI empresas que doarem produtos para SC
06/12/2008 - Agência Brasil e Folha Online

O governo zerou temporariamente a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para as empresas que fabricarem e doarem os produtos às vítimas das chuvas Santa Catarina. A isenção valerá enquanto permanecer o estado de emergência no Estado.

Até a noite de ontem, sexta-feira, a Defesa Civil havia confirmado as mortes de 120 pessoas devido às chuvas. Ao menos 32.946 pessoas continuam desalojadas ou desabrigadas no Estado, e outras 31 pessoas estão desaparecidas.

A idéia é estimular as doações por parte dos empresários aos desabrigados e desalojados catarinenses por conta das enchentes. De acordo com o decreto, assinado nesta sexta-feira (5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, devem constar nas notas fiscais de saída a redução de alíquota do IPI e o governo de Santa Catarina como destinatário.


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O decreto presidencial passa a valer em todo o país a partir da próxima segunda-feira (8), quando será publicado no Diário Oficial da União.

Na última quarta-feira (3), a Defesa Civil de Santa Catarina suspendeu temporariamente o transporte dos donativos às vítimas por ter atingido a capacidade máxima de armazenamento. O envio das doações foi normalizado no dia seguinte, e o órgão continua pedindo doações para ajudar as vítimas das chuvas no Estado.

O governo já anunciou também a liberação de aproximadamente R$ 1 bilhão para ajudar o governo estadual.

Segundo o governo do Estado, 60 municípios decretaram situação de emergência e 14 estão em estado de calamidade pública. Segundo a Defesa Civil, as doações feitas em dinheiro já passam de R$ 19,5 milhões.

De acordo com o órgão, as pessoas dispostas a ajudar devem entrar em contato com a Defesa Civil de seu Estado, que vai consultar a Defesa de Santa Catarina -- pelo telefone (11) 4009-9886 -- para determinar qual posto de armazenamento vai receber os produtos. O transporte até o local será feito pelo próprio doador.

Os interessados em ajudar podem realizar doações em dinheiro nas contas correntes abertas pela Defesa Civil:

- Banrisul - Agência 0131, conta corrente 06.852725.0-2;

- Itaú - Agência 0289, conta corrente 69971-2;

- Caixa Econômica Federal - Agência 1877, operação 006, conta corrente 80.000-8;

- Banco do Brasil - Agência 3582-3, conta corrente 80.000-7;

- Banrisul, Agência 0131, conta corrente 06.852725.0-5

- Besc - Agência 068-0, conta corrente 80.000-0;

- Bradesco Agência 0348-4, conta corrente 160.000-1

- Sicoob/SC - Agência 1005, conta corrente 2008-7

- Sicred - Agência 2603, conta corrente 3500-9

- Santander - Agência 1227, conta corrente 430000052

Em nome da pessoa jurídica é Fundo Estadual da Defesa Civil, CNPJ - 04.426.883/0001-57.

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