O governo incluirá no pacote habitacional que anunciará na próxima semana uma redução nos impostos cobrados das construtoras que tiverem projetos para a baixa renda.

O objetivo é baratear o preço final dos imóveis. Para isso, a equipe econômica estuda reduzir os tributos que são cobrados no regime especial a que as construtoras têm direto quando segregam a contabilidade dos empreendimentos individualmente.

Conhecido como patrimônio de afetação, esse mecanismo permite que as construtoras recolham 7% sobre o valor do empreendimento em substituição a IR (Imposto de Renda), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e PIS/Cofins, contribuições que financiam a seguridade social.


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O pacote também deve alterar regras de registro, preços de cartórios e seguro para baratear a venda desses imóveis. A área técnica do governo avalia o que é possível mudar na regulamentação que tenha impacto em preços. Nesse caso, não deve haver custo significativo nas contas do governo.

Em reunião da coordenação política do governo, ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicou aos ministros que deverá fazer o anúncio das medidas na próxima semana.

Ele quer resolver dois problemas: garantir financiamento e possibilidade de compra de imóveis pela população de baixa renda e fazer com que as empresas contratem mais. Neste pacote habitacional, o governo não deverá ceder aos apelos das centrais sindicais de condicionar os benefícios à garantia de emprego. Isso porque, na visão do governo, a necessidade de aumento da mão-de-obra na construção civil virá em razão da demanda, que, espera-se, aumenta com o estímulo governamental.

A Receita Federal está concluindo as estimativas de perda de arrecadação com a queda da alíquota no regime especial de tributação. A desoneração dependerá do impacto fiscal, mas o governo vai restringir o benefício apenas aos empreendimentos para a baixa renda. Dessa forma, a construtora não atingirá todos os empreendimentos da empresa, apenas aqueles que forem considerados imóveis populares.

A definição de baixa renda inclui famílias que têm renda de até cinco salários mínimos, ou R$ 2.075 em valores de hoje A CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) pediu ao governo a desoneração total desse tipo de imóvel.

"Dificilmente a tributação será zero. Mas as negociações estão indo bem", disse o presidente da CBIC, Paulo Simão. Segundo ele, a queda no imposto tem que ser de ao menos um ponto percentual para tornar mais atraente o investimento por meio do patrimônio de afetação. É que, pelo sistema tradicional de recolhimento de impostos, as construtoras pagam cerca de 6,5% em tributos federais.

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