DIA A DIA

Prazo de adesão ao Simples é prorrogado para 20 de fevereiro
29/01/2009 - Eduardo Cucolo - Folha Online

O prazo para que as micro e as pequenas empresas possam aderir ao Simples ainda em 2009 foi prorrogado para o dia 20 de fevereiro.

De acordo com o Comitê Gestor do Simples Nacional, a nova data passa a valer também para pedidos de parcelamento e regularização de pendências. Os prazos terminariam nesta sexta-feira (30).

O Simples Nacional é o sistema que unifica o recolhimento de oito tributos para micro e pequenas empresas com receita bruta de até R$ 240 mil por ano ou empresas de pequeno porte com receita bruta de até R$ 2,4 milhões.


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Foi prorrogado ainda, para 10 de março, o prazo para divulgação do resultado dos pedidos que apresentaram pendências e, para 13 de março, o do vencimento da competência janeiro de 2009.

De acordo com o secretário-Executivo do Comitê, Silas Santiago, a prorrogação dos prazos se deve às alterações trazidas pela lei complementar nº 128 de 19/12/2008, que inclui novas atividades no Simples e formaliza o microempreendedor individual.

Além disso, segundo Santiago, o aumento dos prazos vai ajudar as empresas que estão tendo dificuldades para regularizar as pendências apontadas após o pedido de adesão.

Até ontem, foram registrados 349.884 pedidos de adesão ao Simples. Desses, 95.252 foram deferidos e 233.134 se encontram pendentes de aprovação, por existência de débitos ou problemas cadastrais junto à Receita Federal, Estados ou municípios. Do total dos pedidos, 21.497 foram de novas empresas.

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