DIA A DIA

Ministro diz que MP vai trazer novo padrão de ocupação fundiária na Amazônia Legal
12/02/2009 - Agência Brasil

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, afirmou ontem que a medida provisória que trata de regularização fundiária na Amazônia Legal vai ser importante para criar um novo padrão de ocupação para as terras da região. A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Cassel disse que a Amazônia Legal tem nove Estados e cada um deles tem um padrão de ocupação das terras, e que essas famílias ocupam terras que são da União. "Com isso, vamos resolver o problema de 90% dos posseiros da Amazônia Legal", disse o ministro.

A expectativa de Cassel é a de que, em dois ou três anos, seja possível regularizar 290 mil posses na área da Amazônia Legal. O ministro disse ainda que a medida provisória vai trazer uma estabilidade jurídica para os estados da região.


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De acordo com o governo, a regularização das terras na Amazônia é um apelo constante dos prefeitos da região. Há vários municípios localizados em áreas que pertencem à União e, por essa razão, necessitam de regulamentação.

Cassel citou as vantagens decorrentes da regularização fundiária da Amazônia. "Fala-se pouco sobre as 6,7 milhões de pessoas vivendo sem nenhum tipo de direito sobre a terra, apesar de estarem lá há mais de 40 anos. Sem o papel de posse da terra, eles não têm acesso a crédito, mas com a regularização fundiária poderão ter acesso a esse direito."

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