DIA A DIA

Pacote imobiliário pode incluir crédito para infraestrutura
16/02/2009 - Agência Estado

O pacote de habitação que o governo anuncia nos próximos dias para estimular o setor da construção civil deve incluir medida para baratear o custo dos imóveis, por meio do financiamento das obras de infraestrutura no entorno dos empreendimentos imobiliários.

A alternativa em estudo é a criação de uma linha de crédito especial da Caixa Econômica Federal para obras como asfaltamento das ruas, calçamento, estrutura para fornecimento de água e coleta de esgoto que, especialmente nas regiões mais pobres, não existem ou são muito deficientes e não valorizam os imóveis.

Segundo fontes do governo, a medida visa a baratear o custo dos imóveis, já que as construtoras, ao realizarem estas obras, tendem a repassar o custo para o preço final das habitações. Cálculos oficiais dão conta de que essas despesas podem chegar a 10% do valor da obra. Hoje, as construtoras tomam empréstimos no mercado, com juros mais elevados, e repassam o custo para o comprador.


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No início das discussões sobre a criação dessa linha, chegou-se a aventar a possibilidade de o Tesouro Nacional emprestar recursos a juros subsidiados (TR mais 4% ao ano) para a Caixa Econômica poder repassar com um spread de 2 pontos porcentuais.

Essa possibilidade não pode ser totalmente descartada, mas a avaliação é de que o banco federal possui recursos com custos baixos para operar essa linha. No início também se falava em uma linha com até R$ 5 bilhões, mas hoje, de acordo com a mesma fonte, os volumes em estudo são bem mais baixos.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, disse que a ideia de uma linha de crédito mais barata para estas obras no entorno dos imóveis é positiva. Especialmente porque o pacote do governo será focado na população de renda mais baixa, que vive em regiões onde a infraestrutura é bastante precária.

"Estamos falando de habitação de interesse social, em áreas distantes do centro, com mais necessidades de infraestrutura", disse. "Ou o Estado provê isso ou empresário faz, repassando o custo para o comprador. Se o empresário tem linha de crédito mais barata para realizar essa obra, o custo final diminui", acrescentou.

Ele sugeriu que o governo negocie com as concessionárias de energia e saneamento a divisão com as construtoras dos custos das obras de infraestrutura de água, esgoto e energia. "No passado era assim, mas hoje o empresário banca essas obras externas e as concessionárias só faturam."

Tributos

Há mais de um mês em gestação, o pacote habitacional tem sido exaustivamente discutido no governo. Uma das questões pendentes se refere às desonerações tributárias. A ideia inicial era reduzir, por exemplo, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado sobre materiais de construção, o que poderia significar renúncia fiscal de R$ 600 milhões a R$ 1 bilhão. Também desonerar o regime especial de tributação das obras de construção, cuja alíquota é de 7%. Mas o governo ainda debate se é melhor reduzir os tributos ou usar os recursos em um ano de queda na arrecadação para tocar outros projetos de estímulo à economia.

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