DIA A DIA

Mendes contesta Lula e diz que criticou o MST como presidente do Supremo
03/03/2009 - Gabriela Guerreiro - Folha Online

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, rebateu nesta segunda-feira as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que hoje disse acreditar que o presidente da Corte tenha criticado o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra) como "cidadão" -- e não como presidente da instância máxima do Poder Judiciário.

Por meio de sua assessoria, Mendes disse que falou como chefe do Judiciário "que tem responsabilidade políticas e institucionais inerentes ao cargo".

Durante discurso hoje em São Paulo, Lula comentou declarações de Mendes feitas na semana passada --que classificou as invasões de terras públicas e privadas de "ilegais" e afirmou que o financiamento dos movimentos que promovem invasões com recursos públicos também é crime com sanções previstas na legislação brasileira.


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"Quero crer que o ministro Gilmar Mendes tenha dado sua opinião como cidadão brasileiro. Quando houver um processo, ele se pronunciará como presidente do Supremo e dará o seu voto", disse Lula.

Na semana passada, ao classificar as invasões de terras públicas e privadas de "ilegais", Mendes disse que o governo não pode disponibilizar seus recursos para qualquer entidade ligada a invasões -- sob pena de ser responsabilizado por esses atos.

"Há uma lei que proíbe o governo de subsidiar esse tipo de movimento. Dinheiro público para quem comete ilícito é também uma ilicitude. Aí a responsabilidade é de quem subsidia", afirmou o ministro.

Irritado com o crescimento das invasões, Mendes convocou na ocasião entrevista coletiva para fazer críticas aos movimentos sociais que invadem terras públicas e privadas. O presidente do STF disse acreditar que as invasões em São Paulo e Pernambuco extrapolam os limites da legalidade.

Apesar das críticas ao financiamento dos movimentos sociais, Mendes esquivou-se quando questionado se o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, auxilia financeiramente movimentos como o MST. Na opinião do ministro, a Justiça deve dar "respostas adequadas" aos excessos cometidos pelos movimentos sociais --como determinar a reintegração de posse das localidades invadidas.

Apoio

Os presidentes da Câmara e do Senado, Michel Temer (PMDB-SP) e José Sarney (PMDB-AP), saíram em defesa do presidente do STF depois que Mendes criticou os repasses do governo federal aos movimentos sociais que promovem invasões de terras. Temer e Sarney afirmaram que o Poder Judiciário deve coibir ilegalidades quando houver desrespeito à Constituição Federal.

"Concordo com o ministro Gilmar Mendes que, num Estado de Direito, toda e qualquer ilegalidade há de ser coibida. Não há menor dúvida disso", afirmou Temer.

Na opinião de Sarney, as invasões devem ser condenadas porque "jamais se podem violar os direitos constitucionais".

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