DIA A DIA

Governo desiste de zerar IPI para material de construção
11/03/2009 - Agência Estado

O pacote da habitação nem foi anunciado e já sofreu sua primeira baixa. O governo desistiu de reduzir a zero o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado sobre o material de construção, segundo informou ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A informação surpreendeu o mercado, pois a medida era dada como certa. O próprio ministro havia indicado na semana passada, durante reunião com um grupo de empresários para avaliar a crise, que o corte do IPI poderia ocorrer esta semana, numa espécie de antecipação das medidas.

Não houve explicações para a reviravolta, mas a causa é evidente: a forte queda da arrecadação tributária em janeiro e fevereiro. De acordo com dados obtidos com a área econômica, o recolhimento de impostos e contribuições este ano pode ficar de R$ 40 bilhões a R$ 64 bilhões inferior ao esperado. Nesse quadro, não há condições de cortar impostos. A "zerada" do IPI sobre todos os itens de construção representaria uma renúncia de receitas de R$ 1,1 bilhão.


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"As medidas que estamos elaborando vão direcionar os recursos para subsídios ao comprador", explicou o ministro. "Vamos concentrar os recursos do Orçamento e do FGTS para o comprador, de modo que não estamos prevendo desoneração para o setor."

Em outras palavras, o governo se viu com o cobertor curto demais para incluir todas as "bondades" que pretendia no pacote. Por isso, precisou escolher: reduzir o IPI do material de construção ou reduzir o volume de dinheiro que sairá dos cofres públicos para garantir que os mutuários paguem prestações mais baratas - as mais módicas delas ficando na casa dos R$ 15,00 a R$ 20,00.

Mesmo com a desistência de zerar o IPI, o pacote deverá conter outras medidas de corte de impostos, segundo informou o Ministério da Fazenda. Não foi informado quais serão elas, mas as reuniões que Mantega e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, tiveram com governadores e prefeitos esta semana respondem essa dúvida pelo menos em parte: o pacote do governo federal fará cortesia com o chapéu alheio.

Mantega, Dilma e o ministro das Cidades, Márcio Fortes, pediram aos governadores que reduzam o tributo estadual, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o material usado na construção das casas populares. A tributação é da ordem de 17%.

Com os prefeitos, a conversa foi mais dura: eles foram informados que, para receber obras do pacote de habitação, terão de assinar um termo de compromisso no qual garantem que o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) será reduzido pela metade e o Imposto sobre Serviços (ISS) cairá para 0,1%. Hoje, o ITBI varia de 2% a 3% dependendo da cidade e o ISS é de 2% a 5% sobre o valor do imóvel.

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