O governo pretende ter mais controle sobre os critérios que irão nortear a aprovação de projetos culturais a partir da nova Lei Rouanet. Pela proposta do Ministério da Cultura, que entrou em consulta pública ontem, os requisitos para aprovação e para renúncia fiscal serão definidos a cada ano pelo MinC.

Essa grade de critérios só passará pelo crivo de um conselho, formado 50% por integrantes do próprio governo e 50% por membros da área artística. Hoje, a Cnic (Comissão Nacional de Incentivo a Cultura) apenas aprova ou não um projeto, sem interferir na faixa de renúncia, definida de acordo com a atividade.

Em um projeto de música erudita, 100% do valor patrocinado é deduzido do imposto pela empresa; em música popular, 30% são abatidos em imposto, e a empresa desembolsa 70%. A proposta da nova Rouanet estabelece mais quatro faixas para renúncia fiscal: 60%, 70%, 80% e 90%.


PUBLICIDADE


O ministro da Cultura, Juca Ferreira, afirmou que atualmente os critérios para projetos que captam recursos pela Rouanet são "frouxos", por isso é preciso um novo sistema.

Ferreira criticou as grandes empresas que, segundo ele, optam apenas por projetos que tragam retorno de imagem. Também rechaçou o mecenato que prefere patrocinar espetáculos cujo valor possa ser abatido 100% do imposto.

"O critério privado [das empresas que patrocinam] é predominante e excludente. É tão perigoso quanto dirigismo estatal", disse, para negar que a nova proposta centralize a política cultural no Estado. Após a consulta pública, de 45 dias, o texto deverá receber contribuições e será, então, encaminhado ao Congresso.

Ferreira informou que as próximas prioridades para o financiamento do setor serão o vale-cultura (bônus nos moldes do vale-refeição) e uma loteria.

Compartilhe: