DIA A DIA

Só 81 deputados pedem reembolso da verba indenizatória após transparência de gasto
07/04/2009 - Márcio Falcão - Folha Online

O novo sistema de prestação de contas do uso da verba indenizatória pelos deputados -- que exige a divulgação das notas fiscais dos serviços contratados -- intimidou parte dos parlamentares. De acordo com levantamento da Folha Online, apenas 81 deputados pediram reembolso desde o dia 1º de abril -- quando entrou em vigor a norma. Até agora, a Câmara vai ter que ressarcir R$ 166 mil.

A maior parte dos gastos com o benefício mensal, que é de R$ 15 mil para cada um dos 513 deputados, envolve a chamada divulgação do mandato parlamentar. Com esse tipo de despesa, os deputados gastaram R$ 47,8 mil para pagar a divulgação das atividades parlamentar.

Pelo regimento interno, fazem parte da exposição do mandato gastos com publicações em jornais e elaboração de folhetos que destaquem a atuação do deputado. As notas, no entanto, não especificam os serviços prestados.


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Pelos dados disponibilizados no site da Câmara, os parlamentares que solicitaram o reembolso gastaram R$ 37,4 mil em combustível, R$ 2.100 em alimentação e R$ 37,5 mil em consultoria. De acordo com as atuais normas para a utilização da verba, os deputados tem o prazo de seis meses para pedir o ressarcimento com os gastos da verba.

Os pedidos de reembolso apresentados até esta segunda-feira mostram que o deputado Marcelo Serafim (PSB-AM) foi quem mais gastou. Usou R$ 12 mil com a empresa Cleiton Táxi Aéreo Ltda e R$ 91 em uma churrascaria.

Na sequência, aparece o deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), que entregou uma única nota para justificar o gasto de R$ 11 mil com a Cyclone R&S Gráfica e Editora Ltda. O deputado afirma que as despesas foram para divulgar o mandato.

Os deputados João Tenório (DEM-TO) e Severiano Alves (PDT-BA) também fazem parte do grupo dos maiores gastadores. Os dois parlamentares utilizaram R$ 10 mil para mostrar suas atividades no Congresso. No outro extremo, os deputados que menos gastaram foram Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL) e Beto Mansur (PP-SP), que cobram da Câmara R$ 10 por gastos com locomoção, hospedagem e alimentação.

Restrições

A Mesa Diretora da Câmara retoma as discussões sobre as restrições para o uso da verba nesta terça-feira. O comando da Casa deve flexibilizar algumas proibições que foram estabelecidas na reunião da semana passada.

Os integrantes devem liberar gastos com alimentação nos Estados de origem dos deputados e permitir contratação de pesquisas que envolvam questões sociais e que não sejam oferecidas pela Consultoria da Câmara. A ideia inicial do comando da Câmara era proibir gastos com consultoria e alimentação.

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