DIA A DIA

Governo reduz IPI, mas não garante empregos
18/04/2009 - Anne Warth e Rodrigo Petry - Agência Estado

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que o compromisso dos fabricantes dos produtos beneficiados pela redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pela manutenção dos empregos no setor não foi formalizado.

Questionado sobre se essa garantia dos empregos seria meramente verbal, ele respondeu que as reduções tributárias não incluem todos os produtos que são fabricados nas empresas e que um acordo nesses termos seria impossível de ser formalizado.

"Nós estamos fazendo um compromisso com os produtores de que eles não farão a demissão. É que como nós não estamos fazendo (a redução de IPI) para todos os produtos que eles fabricam, então não dá para fazer um acordo e dizer que não vai haver demissão, porque eles produzem muito mais produtos", afirmou, após o anúncio, na capital paulista.


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"Mas eles estão fazendo aqui um compromisso conosco e com os trabalhadores aqui representados, de modo que eles não vão demitir, vão procurar até admitir mais trabalhadores, porque as vendas deverão aumentar", acrescentou.

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), minimizou essa "brecha" em relação à garantia dos empregos. Segundo ele, a indústria nesse setor empregava 34.308 trabalhadores em fevereiro no País. Desde outubro, 1.827 trabalhadores foram demitidos pelas empresas, uma redução de 5%. A expectativa é que eles sejam readmitidos em razão da redução do IPI e do aumento das vendas.

Pelos cálculos do sindicalista, haveria atualmente 300 mil trabalhadores na cadeia industrial e 300 mil no varejo. Para cada emprego direto na indústria, outros nove seriam gerados na cadeia. "São 600 mil trabalhadores envolvidos nesse compromisso e o número pode aumentar", disse ele.

Medidas

O ministro confirmou hoje a redução das alíquotas de IPI para produtos da linha branca em 10 pontos porcentuais - o imposto das geladeiras cai de 15% para 5%; o de fogões, de 5% para zero; o de máquinas de lavar, de 20% para 10%; e o de tanquinhos, de 10% para zero.

Segundo o ministro, a decisão foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União que saiu às 13 horas de hoje. As medidas valerão por três meses, contando desta sexta-feira. O ministro ressaltou que os produtos beneficiados pela redução de IPI e que já estão nos estoques das lojas e indústrias serão faturados novamente para incluir as novas alíquotas de IPI, menores.

A renúncia fiscal que o governo fará por meio dessas medidas será de R$ 173 milhões. Segundo Mantega, o governo não promoverá aumento de IPI de outros setores para compensar essa baixa na arrecadação de impostos. Isso aconteceu quando o governo reduziu a alíquota de Cofins incidente sobre motos de 3% para zero. Naquela ocasião, o governo elevou o IPI de cigarros.

Ele reafirmou ainda que o governo lançará em breve um programa para substituição de geladeiras antigas. Isso se viabilizará por meio de crédito direto ao consumidor. "Vamos dar condições para que o consumidor possa adquirir uma geladeira nova que não emita gases poluentes", explicou.

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