A cidade de São Paulo vai “exportar” a lei de inspeção veicular para todo o País. O governo federal defende que todos os Estados monitorem a emissão de poluentes da frota. Na sexta-feira, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, enviou proposta de resolução que prevê a obrigatoriedade ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). É o primeiro passo para que o teste, previsto há 17 anos pelo governo, saia do papel.

A necessidade de medida que iniba a emissão de poluentes é endossada por pesquisa do Laboratório de Poluição da USP. Foi atestado que a contaminação do ar está acima dos padrões seguros ditados pela Organização Mundial de Saúde em seis regiões metropolitanas do País: São Paulo, Recife, Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Na capital paulista, a inspeção passou a valer este ano para carros e motos, mas tem sofrido com a baixa adesão.

A confirmação do governo federal da necessidade da inspeção ocorreu em 1993, quando o Conama editou uma resolução de inspeção que não vingou. Nilo Diniz, diretor da entidade, afirma que a nova proposta será debatida numa próxima reunião, em maio. Mas, por causa do caráter de urgência dado pelo ministro, Diniz não descarta uma assembleia extraordinária. “Há consenso de que o projeto seja aprovado. A discussão será centrada em como operacionalizar o processo”, diz. Definido o texto final, em 40 dias a medida deve ser publicada no Diário Oficial.


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Clarismino Luiz Júnior, presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente e membro do Conama, diz que são duas as novidades do plano atual: estipular prazo de 12 meses para que o projeto seja implantado e determinar que os carros só poderão renovar o licenciamento se passarem pela inspeção.

Embora entre especialistas a necessidade de ampliar o programa de inspeção veicular seja unanimidade, eles ressaltam que a implantação deve ser criteriosa para surtir efeito.

Dúvidas

A proposta enviada ainda deixa dúvidas. O texto não define de forma clara se a inspeção é uma atribuição do Estado ou dos municípios. Clarismino Júnior avalia que as pastas estaduais do meio ambiente já estão sobrecarregadas e que as prefeituras devem ser as “protagonistas do processo”. É o que pensa também o secretário estadual de Meio Ambiente de São Paulo, Xico Graziano. Um projeto do governo estadual em análise na Procuradoria Geral do Estado prevê que o Estado entre com o poder de fiscalização da obrigatoriedade da inspeção (multas e licenciamento).

Para o diretor de segurança veicular da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), Harley Bueno, o modelo adotado no País pode seguir os mesmos moldes do de São Paulo, mas sem a enxurrada de exceções. “Para que o impacto seja sentido, é preciso que toda a frota seja inspecionada, começando pelos veículos mais velhos.” Na capital, a Prefeitura determinou que a inspeção é obrigatória neste ano para veículos fabricados entre 2003 e 2008. Os carros mais velhos só devem fazer o teste no ano que vem.

O médico Paulo Saldiva, coordenador do Laboratório de Poluição da USP, elogia a iniciativa da inspeção veicular nacional, mas questiona o fato de a maior parte das cidades não contar com uma estrutura de monitoramento da qualidade do ar, como em São Paulo e no Rio de Janeiro. “Sem esse serviço, é complicado verificar a necessidade e o impacto da inspeção”, afirma Saldiva.

LEGISLAÇÃO

Em 1993, o Conama iniciou as discussões sobre a inspeção. Em 1998, com o Código de Trânsito Brasileiro, definiu que cabe aos Estados a regulamentação do teste

Na época, ficou a cargo do Conama definir a concentração de poluentes liberados

O Rio de Janeiro foi o único Estado que implantou programa de inspeção de veículos, em 1997, por um convênio de cooperação entre a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema) e o Detran-RJ

Em 2001, lei federal alterou o Código de Trânsito e determinou que as inspeções teriam de ter por base um programa federal que ainda não foi criado

A mesma lei autorizou que cidades com mais de 3 milhões de habitantes pudessem inspecionar os carros com placas locais

A Prefeitura de São Paulo abriu licitação, mas a suspeita de fraude emperrou o processo até 2007

Em 2008, a inspeção começou em SP. Primeiro, para veículos a diesel e, a partir deste ano, para carros fabricados depois de 2003 e motos de todos os anos

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