DIA A DIA

Projeto polêmico sobre terras na Amazônia avança no Congresso
15/05/2009 - Agência EFE

Um projeto de lei para regulamentar a propriedade de terras na Amazônia foi aprovado com modificações na Câmara dos Deputados e passará para o Senado, onde terminou, nesta sexta-feira (15), uma vigília de diversos parlamentares que se opõem às mudanças.

O projeto foi aprovado pela Câmara no final da noite de ontem, ao mesmo tempo em que cerca de 30 senadores realizavam uma vigília em defesa da Amazônia junto a ativistas de ONGs, que terminou na manhã de hoje.

A senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente, disse que "o Senado terá sua oportunidade para reparar o que não foi aprovado na Câmara dos Deputados, evitando consequências nefastas para a Amazônia".


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A lei foi proposta pelo governo federal e propõe a regularização de terrenos com até 1.500 hectares que foram ocupados na Amazônia antes de 2004.

A proposta original inclui firmes compromissos para os que receberem os títulos de propriedade. Eles seriam obrigados a recuperar as áreas já desflorestadas e teriam limites para novas derrubadas de árvores.

No entanto, a chamada "bancada ruralista" amenizou tais obrigações no projeto e, além disso, acrescentou um artigo que estabelece que o governo deve indenizar os fazendeiros que perderem a propriedade no caso de descumprimento das leis ambientais.

O projeto agora inicia um difícil trâmite no Senado, no qual deverá passar por três comissões antes de chegar ao plenário para o debate definitivo.

O secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência, Roberto Mangabeira Unger, defendeu hoje o projeto original e afirmou que "não haverá desenvolvimento [na Amazônia] sem preservação".

Mangabeira Unger afirmou que "é necessário fazer tudo ao mesmo tempo" e observou que "o problema prioritário é o controle da terra".

Segundo o secretário, apenas 4% das terras amazônicas que estão em mãos privadas estão devidamente regularizadas.

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