DIA A DIA

Senado aprova medida que permite transferência de terras na Amazônia
04/06/2009 - Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou na noite de ontem a medida provisória que trata da regularização fundiária da Amazônia e que permite à União transferir, sem licitação, terrenos na Amazônia Legal. O texto aprovado na Câmara não sofreu alterações e segue para sanção presidencial.

A medida estabelece que, para ter direito a receber os terrenos, o ocupante dessas terras deverá comprovar que já morava na área antes de 1º de dezembro de 2004. O texto foi aprovado no Senado com 37 votos favoráveis, dois votos contrários e uma abstenção.

O projeto estabelece que terras de até 100 hectares sejam doadas aos usuários. Áreas de 101 hectares a 400 hectares serão vendidas por um valor simbólico. Acima disso, no limite máximo de 1.500 hectares, a área será vendida a preço de mercado, determinado por tabela do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).


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Após a aprovação do texto base da MP, os senadores discutiram dois destaques apresentados pelos senadores Marina Silva (PT-AC) e Aloísio Mercadante (PT-SP), que propunham a definição do prazo de dez anos para comercialização dos terrenos após a regularização e que apenas o preposto -- aquele que está no terreno a mando do grileiro -- poderia ter a titularidade da área.

Ex-ministra do Meio Ambiente, senadora Marina Silva questionou a medida. "Para os pobres, vamos colocar dez anos para liquidez da terra. Já para os grandes, os que mais sabem, os que mais podem, poderão vender em três anos", disse.

A relatora da MP, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), ressaltou que os terrenos maiores não serão doados, e sim, vendidos. Portanto, argumentou que os proprietários têm o direito de vender as áreas.

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