DIA A DIA

Lula repassa R$ 1,95 bi a Estados e municípios
10/06/2009 - Folha de S.Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem medida provisória repassando R$ 1,95 bilhão adicionais a Estados e municípios que tiveram perdas com a Lei Kandir. A MP será publicada na edição de hoje do "Diário Oficial da União".

A Lei Kandir isenta as exportações do pagamento de ICMS (principal tributo estadual), mas, para evitar perdas de receita para Estados, prevê compensação financeira por parte do governo federal. O objetivo é estimular vendas externas.

Com os recursos liberados ontem, os repasses adicionais, por meio de empréstimo ou recursos extras, somam quase R$ 7 bilhões, o que ajuda a minimizar efeitos da crise mundial.


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Em maio, o Congresso aprovou a liberação de R$ 1 bilhão em recursos extras para municípios que tiveram perdas nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Já para os Estados, o governo abriu uma linha de crédito do BNDES no valor de R$ 4 bilhões, o equivalente a cerca de um mês de repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados). Com isso, governadores podem pegar empréstimos pagando juros abaixo de mercado.

Tem acesso à verba quem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O financiamento terá um ano de carência -- operação do fim deste ano só começará a ser paga pelo governador eleito em 2010.

Renegociação

A Câmara aprovou ontem MP que renegocia as dívidas dos municípios com o INSS. Pelo texto, que será enviado a Lula, o período do parcelamento pode ser de, no mínimo, 120 meses e, no máximo, 240. A parcela mínima mensal será de ao menos 1,5% da receita corrente líquida da cidade.

Os deputados reincorporaram emenda derrubada pelo Senado, que permite que as dívidas sejam não apenas as atuais, mas também as de 1998.

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