DIA A DIA

Abin e PF fiscalizarão regularização de terras na Amazônia
11/06/2009 - Marta Salomon - Folha de S.Paulo

Antes mesmo de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolver se vetará ou não parte da lei de regularização fundiária, o governo anunciou ontem mecanismos para tentar impedir fraudes no processo, que envolverá 67,4 milhões de hectares de terras públicas na Amazônia nos próximos três anos.

A área de inteligência do governo cruzará informações nos bancos de dados oficiais dos que pleitearem as terras. Além disso, agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e da Polícia Federal farão entrevistas na região.

Os nomes dos interessados na regularização serão lançados na internet para que eventuais denúncias possam ser apuradas pela ouvidoria do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Não serão concedidos títulos em caso de suspeita de fraude ou de irregularidade.


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"Quem quiser montar esquema de laranja vai acabar preso", disse o ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), em resposta à principal preocupação manifestada por ambientalistas, que temem que grileiros de terras públicas sejam beneficiados.

Aviões radares do Sipam (Sistema de Proteção da Amazônia) vão monitorar o uso das áreas regularizadas. O trabalho de inteligência do governo será mantido após a entrega dos títulos para evitar um mercado informal das propriedades. "Há um conjunto de medidas que inibem em 100% as fraudes", afirmou Cassel.

Ontem, o ministro participou, ao lado do colega Carlos Minc (Meio Ambiente), do lançamento de três caravanas que vão percorrer 20 mil quilômetros, nos 43 municípios que mais desmatam a Amazônia, por onde vai começar o programa de regularização fundiária. O mutirão foi batizado de "Terra Legal".

"Empresas, grileiros, gente que mora longe [da Amazônia] e usa testa-de-ferro não são o objetivo da regularização", disse Minc. Ele voltou a defender o veto de parte da medida provisória que beneficia empresas e pessoas que não moram nas posses e as exploram de forma indireta. "Mas não tenho certeza de que o presidente vai vetar", disse. O ministro também criticou novamente os ruralistas, mas de uma forma mais branda: "São equivocados".

Além do benefício a empresas e a quem ocupa as terras de forma indireta, Minc defende o veto ao dispositivo que permite a venda dos terrenos acima de 400 módulos fiscais três anos após a regularização.

Ainda não tem data marcada a reunião de Lula com os ministros para debater se haverá vetos ou não. A sanção da lei deverá acontecer antes do dia 19, quando começam os trabalhos de cadastramento dos ocupantes de terras na Amazônia.

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