DIA A DIA

Procuradores pedem para Lula vetar MP que legaliza ocupação de terras na Amazônia
11/06/2009 - Folha Online

Procuradores da República na região amazônica pediram para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar a MP (medida provisória) que legaliza ocupação de terras na Amazônia Legal, aprovada no começo do mês pelo Congresso.

Em ofício enviado ontem ao presidente, os procuradores alertam para "problemas jurídicos e conflitos sociais que podem ser agravados em caso de sanção integral do texto" da MP.

"O tratamento dado à questão fundiária na Amazônia pelo referido diploma legal beira a insensatez" e "representa na prática mais um incentivo à invasão e ao desmatamento de novas áreas", dizem os procuradores.


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O documento é assinado por 37 procuradores que atuam no Pará, Amapá, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins e Roraima.

A MP também foi alvo de críticas dentro do próprio governo. O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) disse que o texto precisa de "ajustes" e que vai pedir para Lula vetar alguns trechos.

"Tem alguns pontos que o projeto foi desfigurado e, para alguns pontos, vamos pedir vetos. Isso não significa que o veto será dado, essa é uma decisão do presidente Lula. Não é no sentido de desfigurar o que foi mandado pelo presidente para a Câmara e o Senado, mas seria vetar aqueles artigos que desfiguravam aquela ideia acordada com o presidente Lula com todos os ministros", afirmou.

Na opinião de Minc, a regularização fundiária é boa para o Brasil, mas alguns pontos aprovados pelo Congresso "ao invés de beneficiar o posseiro, acaba beneficiando o grileiro", afirmou.

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