A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai incluir os antibióticos entre os medicamentos de uso controlado, com registro obrigatório de dados da receita, como forma de combater seu uso indiscriminado e resistência das bactérias às drogas.

No Brasil, para alguns tipos de bactérias, em até 40% dos casos já há resistência a determinados antibióticos. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde, cerca de 50% das prescrições mundiais de antibióticos são incorretas.

Segundo informou ao Estado o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, a medida é consenso na diretoria do órgão e deverá ser implementada no segundo semestre deste ano. Para isso, bastará a inclusão dos antibióticos na portaria que estabelece as drogas sujeitas a controle especial, explicou. "Já há um consenso. As infecções comunitárias no Brasil estão crescendo porque há uma falta de regulamentação muito grande sobre os antibióticos", admite Mello.


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Atualmente os antibióticos só podem ser vendidos com receita, mas na prática isso não é cumprido, como demonstrou pesquisa realizada pelo Conselho Regional de Farmácia de São Paulo e divulgada no início deste ano (mais informações nesta página). Com a inclusão dos antibióticos entre as drogas sujeitas a controle especial, a sistemática será igual à já adotada para o controle de psicotrópicos, por exemplo. Além de exigir a apresentação da receita, as farmácias serão obrigadas a recolher dados da prescrição e notificar a venda eletronicamente à Vigilância Sanitária. A receita deverá ser carimbada, para evitar nova utilização, ou recolhida. As farmácias, então, ficarão obrigadas a repassar os dados à Vigilância Sanitária, que poderá saber, por exemplo, se determinado médico estaria exagerando nas receitas de um determinado produto para um mesmo paciente. Aquelas farmácias que não cumprirem as disposições estarão sujeitas a punições, como multas e até interdição do estabelecimento, já válidas hoje para quem não cumpre o controle exigido para outros remédios.

Segundo o diretor-presidente da Anvisa, o principal entrave para a entrada dos antibióticos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados é a preparação do sistema de informática para a recepção de um volume maior de dados, daí a previsão de mudança só no segundo semestre.

CAMPANHA

A medida é apoiada pelas entidades de classe dos farmacêuticos, que entendem, no entanto, que nada mudará se não houver também uma mudança de cultura. Elas realizam amanhã reunião com a Anvisa e representantes de outras dez entidades para apresentar uma campanha nacional pelo uso racional dos antibióticos.

"A ideia é envolver não só os farmacêuticos, como médicos, dentistas, veterinários, a população. Não há culpados pelo uso indiscriminado de antibióticos. Mas uma cultura que tem de ser quebrada", diz o vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, Marcelo Polacow.

Segundo o vice-presidente, durante a campanha haverá palestras para instruir farmacêuticos a não fornecer medicamentos sem receita, além de distribuição de folhetos para a população nas farmácias, orientando os consumidores a não tomar as drogas sem prescrição. Uma campanha semelhante, realizada durante os invernos na França, entre os anos de 2002 e 2007, conseguiu reduzir em mais de 25% o consumo de antibióticos no país, especialmente os destinados às crianças.

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