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Plenário do Senado deve votar hoje PEC do Vereadores
17/06/2009 - Folha Online

O plenário do Senado deve votar nesta quarta-feira a PEC (proposta de emenda constitucional) que reduz os gastos das Câmaras de Vereadores. O texto reduz os gastos de acordo com os tamanhos de cada município, fixando percentuais para localidade que têm entre 100 mil habitantes e 8 milhões de pessoas.

A PEC mantém como parâmetro para os gastos das Câmaras Municipais o número de habitantes da cidade. A proposta determina que as despesas, incluídos os salários de vereadores e excluídos gastos com inativos, não poderão ultrapassar 7% da receita tributária para municípios com população de até 100 mil habitantes e 3,5% para municípios com mais de oito milhões de habitantes.

No final do ano passado, o Congresso aprovou a PEC que aumentou em 7.343 o número de cadeiras de vereadores em todo o país. Na época, os parlamentares retiraram do texto o artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras. Com a mudança, as Câmaras Municipais continuariam a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos.


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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), porém, reduziu em 2004 o número dos vereadores no país, mas manteve o mesmo percentual de repasses. De 2004 para cá, as Câmaras tiveram os números de vereadores reduzidos, mas mantiveram a mesma arrecadação -- por isso o Congresso deu início à análise da segunda PEC para reduzir os gastos das Câmaras Municipais.

A primeira PEC não chegou a ser promulgada porque a Câmara prometeu esperar a aprovação da segunda proposta antes de colocá-la em vigor.

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