DIA A DIA

Ambientalistas e ruralistas têm opções de consenso, diz especialista
18/06/2009 - Agência Brasil

O embate pelas mudanças na legislação ambiental, protagonizado no Congresso Nacional por parlamentares das bancadas ambientalista e ruralista e até no governo, com divergências públicas entre ministros, tem possibilidade de encontrar um meio-termo, de acordo com a especialista em direito ambiental da Universidade Federal de Goiás (UFG) Luciane Mascarenhas.

No entanto, ecologistas e produtores rurais terão que abrir mão de "radicalismos" e apresentar propostas com mais fundamentos técnicos e científicos.

"Hoje, tanto no Legislativo quanto no Executivo está tudo muito secionado, ou você é de um lado ou é de outro, quando na verdade é preciso tornar ambos compatíveis. Não se pode só criticar os ruralistas e também não se pode dizer que só o ambiente tem razão", afirmou Luciane, responsável por um curso sobre o tema.


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O curso ocorreu paralelamente à programação cultural do 11º Festival Internacional de Cinema Ambiental (Fica), que ocorre em Cidade de Goiás durante esta semana.

O clima de hostilidade entre as duas bancadas, dentro e fora do Congresso Nacional, inviabiliza consensos que seriam possíveis se o tema fosse tratado de forma menos política e mais técnica, segundo a especialista. "O que acontece é que ou se radicaliza muito ou se apresentam propostas sem estudo científico efetivo", observa.

Apesar de ponderar sobre excessos cometidos pelos dois lados, a advogada aponta ressalvas a propostas recentemente apresentadas por representantes do agronegócio, como o projeto de um Código Ambiental, apresentado há duas semanas pelo presidente da Frente Parlamentar de Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

"O projeto tem questões um tanto quanto preocupantes, principalmente em termos de perdas sérias em relação à Área de Preservação Permanente (APP), reserva legal e o próprio tratamento da Lei de Crimes Ambientais."

Ela defende o atual Código Florestal e discorda do argumento de alguns setores de que o documento elaborado em 1965 é antiquado. "Não dá para falar que é obsoleto porque é antigo. É antigo, mas vem sendo modificado o tempo inteiro."

Segundo a especialista, ao longo dos anos, mudanças e adendos ao texto atualizaram as regras, inclusive com flexibilização em alguns casos.

Na avaliação da pesquisadora da UFG, a regulamentação da legislação ambiental já existente --para garantir o cumprimento das regras-- deveria receber tratamento prioritário em relação ao debate sobre a substituição das leis.

"Temos uma legislação ambiental boa, elogiada fora do Brasil. Falta participação popular e ação do Poder Público para dar efetividade. O Poder Executivo precisa instrumentalizar a proteção do ambiente", aponta.

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