DIA A DIA

Diretório Nacional do PT critica mudanças no Código Florestal
19/06/2009 - Folha Online

Depois de dois dias de reuniões que terminaram nesta sexta-feira, o Diretório Nacional do PT divulgou um comunicado contrário às propostas de alterações do Código Florestal. Segundo nota oficial, o partido discorda da possibilidade de Estados e municípios passarem a delimitar as APA (Áreas de Proteção Ambiental) e as ARL (Áreas de Reservas Legais) das propriedades.

Em abril, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou mudanças no projeto de lei que define a divisão de competências entre União, Estados e municípios no processo de licenciamento ambiental.

Na ocasião, ficou decidido que a definição dos critérios para Estados e municípios licenciarem o, manejarem e retirarem a vegetação nas chamadas APAs serão estabelecidos pelo Conama em prazo máximo de seis meses.


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De acordo com o PT, se essa atribuição for concedida aos entes federativos pode comprometer a agricultura familiar. "O PT distingue a agricultura familiar pelo seu papel econômico e social, que devidamente orientada e apoiada cumpre um relevante papel ambiental; devendo por isto ter um tratamento diferenciado", diz o texto.

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