DIA A DIA

Lula sanciona lei que cria Ministério da Pesca e transforma pescador em produtor rural
26/06/2009 - Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, em Itajaí, Santa Catarina, a lei que cria o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em substituição à Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap).

Ele sancionou também a nova Lei da Pesca, que passa a considerar pescadores e aquicultores como produtores rurais com direito a créditos rurais com acesso a recursos mais baratos para financiar a produção.

Lula enumerou as várias mudanças que vão ocorrer no setor e pediu ao ministro da Pesca, Altemir Gregolin, que realize uma ampla campanha de divulgação da nova lei, orientando pescadores e aquicultores sobre seus direitos.


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- É importante que todos utilizem bem os recursos que estamos disponibilizando. Não tem coisa mais triste do que brigar para isso e depois não ver as coisas acontecerem - afirmou o presidente. É importante, segundo ele, a atuação do ministério, de prefeitos, associações, sindicatos e colônias de pescadores nessa divulgação.

Lula disse que empresas de beneficiamento, transformação e industrialização de pescado poderão se beneficiar das linhas de crédito, desde que comprem a matéria-prima dos pescadores ou de suas cooperativas.

- Um grande empresário, para ter direito, tem que comprar o pescado dos pescadores artesanais, que é para ajudar o setor a crescer junto com a indústria de pesca brasileira - disse o presidente.

Outro ponto importante apontado por Lula foi que a nova lei reconhece como trabalhadoras da pesca as mulheres que desempenham atividades complementares à pesca artesanal.

- Por exemplo, uma mulher que conserta redes de pesca, terá os mesmos direitos dos pescadores - citou.

O presidente ressaltou que o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Mais Alimentos tem R$ 25 bilhões para a agricultura familiar aplicar em tratores e implementos agrícolas, que será estendida à linha do setor de pesca.

- Estamos estendendo a linha do Pronaf para o setor da pesca. Os financiamentos serão de até R$ 100 mil, com prazo de 10 anos para pagamento, sendo três de carência e taxas de juros de 2% ao ano - anunciou Lula. O presidente lembrou que o programa já fez uma revolução na venda dos tratores.

- Em 10 meses foram vendidos 11 mil tratores, isso significa 75% do total produzido no país nesse período.

Pescadores e aquicultores terão financiamentos para aquisição de redes e de vários outros materiais de pesca, além de modernização e reforma de embarcações, o que inclui melhorias nas condições de manipulação e conservação do pescado a bordo e melhorias nas condições de saúde e segurança do trabalhador. Os tomadores dos empréstimos devem ser produtores familiares com renda de até R$ 110 mil anuais, no caso dos pescadores, e de até R$ 165 mil para os aquicultores.

- Tem pessoas que acham que criar mais um ministério vai gerar um "cabide de emprego". Isso acontece, porque as pessoas, quando compram um peixe na cidade, não sabem o que o pescador teve que passar para exercer sua atividade. Queremos dar ao pescador a mesma cidadania que outras categorias já conquistaram ao longa da história do Brasil. Queremos mais pescadores tendo os mesmos direitos de outros trabalhadores. No próximo orçamento o ministério terá mais recursos e vamos cuidar melhor da vida dos pescadores - garantiu o presidente Lula.

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