DIA A DIA

Comissão da Câmara arquiva proposta de terceiro mandato
08/07/2009 - G1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou ontem à noite, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição 373/2009, que abria caminho para um terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os integrantes da comissão aprovaram o parecer do relator, deputado José Genoino (PT-SP), que, em 18 de junho, apresentou relatório recomendando a rejeição da PEC. Para Genoino , a proposta do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), autor da PEC, "mudaria as regras no meio do jogo" e abriria margem para sucessivas reeleições. A proposta era a única a tramitar na Câmara que previa a possibilidade de um terceiro mandato para a Presidência da República.

"Não estou discutindo o mérito da reeleição. O que discuto é mudar as regras no meio do jogo. O texto propõe a reeleição, mas não diz que é só uma. Pode haver a terceira, a quarta, o que causa um problema de rotatividade na democracia", explicou Genoíno, ao falar do parecer.


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Falando em nome da bancada do PT, o deputado Antonio Carlos Biscaia (RJ) afirmou que a oposição dos petistas ao terceiro mandato não tem relação com a negativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em concorrer novamente em 2010 para a Presidência da República.

Já o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), argumentou que a alternância de poder "preserva aquilo que está explícito no conjunto de regras que compõem os direitos e garantias constitucionais".

“Não pode haver uma continuação de poder nos moldes desta proposta, senão vira uma monarquia. Além disso, a ampliação das possibilidades para disputa deste cargo tende a abolir as garantias previstas na Constituição. É uma proposta altamente inconstitucional”, afirmou Coruja.

Composto de 11 páginas, o parecer elaborado por Genoino também considera que a PEC do terceiro mandato "agride" o senso comum de Justiça e razoabilidade, por se aplicar aos atuais detentores de mandato eletivo, alterando as regras com o objetivo de favorecer determinados resultados.

"A ilegitimidade da empreitada salta aos olhos: procura-se contemplar, por meio de emenda, interesses pertinentes à política ordinária, cotidiana, o que se mostra completo descompasso", registra o texto do relator.

O deputado Jackson Barreto, autor da proposta, ainda poderá entrar com um recurso contra a decisão da CCJ diretamente no plenário da Câmara. O G1 tentou localizar o deputado, mas não obteve retorno das ligações.

Trâmite

Para que o deputado ingresse com um recurso, ele terá que conseguir apoio de líderes partidários que representem pelo menos um terço dos deputados (171 parlamentares). Se passar por esta etapa, a constitucionalidade da PEC será analisada pelo plenário da Câmara.

Se for considerada constitucional, é criada então uma comissão especial para analisar o mérito da proposta de reeleição. A comissão pode apresentar um relatório após um mínimo de dez sessões e um máximo de 40. Apenas uma sessão por dia pode ser realizada.

Aprovada nesta etapa, a PEC é enviada a plenário. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos em dois turnos. Ser passar pela Câmara, segue para o Senado, também para votação em dois turnos, onde precisa de ao menos 49 votos.

Para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se beneficie da PEC, a matéria precisa ser sancionada até um ano antes da eleição presidencial do ano que vem. Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que o primeiro turno da eleição será no dia 3 de outubro.

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