DIA A DIA

Congresso pode fazer governo devolver até R$ 288 bi para empresas
09/07/2009 - Folha de S.Paulo

Um antigo lobby do setor exportador, que significa perdas na casa das dezenas de bilhões de reais para o caixa da União, nunca esteve tão perto de ser bem-sucedido. As empresas querem a devolução de parcelas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) pago a partir da década de 80, num montante que, dependendo do interlocutor e do modelo de pagamento, é estimado entre R$ 26 bilhões e R$ 288 bilhões.

Com apoios de partidos de situação e oposição, a proposta foi incluída pelos parlamentares no texto de duas medidas provisórias que encabeçam a fila de votações na Câmara dos Deputados -uma das MPs, com o texto modificado, foi aprovada anteontem pelo Senado, de onde voltou para a análise definitiva da Câmara.

Trata-se das últimas chances que o Congresso terá para enxertar em medidas provisórias temas que nada têm a ver com o propósito original do texto enviado pelo Poder Executivo. No mês passado, o presidente da Câmara, Michel Temer, vedou a prática, conhecida no jargão parlamentar como "contrabando". As duas MPs, porém, não estão sujeitas à proibição por terem sido editadas antes.


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A oportunidade deu impulso ao projeto dos exportadores, que a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) havia tentado, sem sucesso, incluir em uma medida provisória votada em abril. Pouco mais de dois meses depois, a própria senadora pôde tomar a providência na condição de relatora da MP aprovada anteontem na Casa, referente ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

O mesmo fez, também anteontem, o deputado Sandro Mabel (PR-GO), relator da MP que trata de verbas para municípios, acolhendo uma emenda apresentada pelo aliado Odair Cunha (PT-MG). Mabel afirma que a alteração está sendo negociada entre governo e PMDB.

O texto pretende levar o governo a fazer um acordo com os empresários para o pagamento retroativo do benefício criado em 1969 e interrompido em 1985, chamado crédito-prêmio do IPI. Destinado a incentivar as vendas ao exterior, o benefício consistia em devolver aos exportadores o imposto pago durante o processo produtivo.

As empresas, porém, questionam os procedimentos legais tomados a partir de 1979 para a extinção do crédito-prêmio, defendendo que o benefício continuou formalmente em vigor nos anos seguintes. O caso, atualmente, está no STF.

O agravamento da crise econômica a partir do final de 2008 passou a ser usado como argumento para apressar os pagamentos, o que passou a ser negociado com a área econômica do governo Lula.

Ontem, no entanto, o Ministério da Fazenda divulgou nota em que se exime de responsabilidade no texto aprovado. "O Ministério da Fazenda esclarece que não apoiou qualquer iniciativa nesse sentido e que tal decisão foi tomada estritamente no âmbito do Senado."

Pela proposta, os exportadores que pleitearam o crédito até dezembro de 2002 poderão usar os valores para o pagamento de dívidas com a União. "Se, ao final da compensação, houver ainda crédito para o exportador, ele só poderá usá-lo para quitar outras dívidas com o governo ou comprar títulos públicos, que não poderão ser negociados antes de cinco anos", diz a relatora.

Se a União tiver a receber no final do encontro de contas, o valor entrará no programa de parcelamento de dívidas.

Segundo ela, a negociação envolverá algo entre R$ 26 bilhões e R$ 30 bilhões. Para a Receita, a conta pode ser de R$ 144 bilhões ou R$ 288 bilhões, conforme os critérios adotados.

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