DIA A DIA

Governo propõe mudança na tributação do setor de carne bovina
18/07/2009 - Eduardo Cucolo - Folha Online

O Ministério da Fazenda encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma proposta de alteração na tributação de PIS/Pasep e Cofins sobre as vendas no mercado interno de carne bovina.

A proposta também inclui insumos para produção e alguns outros subprodutos do boi, como couro, sebo, osso e chifre.

Segundo com o governo, o objetivo da mudança é ajudar o setor de frigoríficos a compensar créditos tributários.


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Atualmente, é permitido que os frigoríficos se apropriem de um crédito incidente sobre o valor da aquisição de insumos, como carne bovina. Como uma parcela significativa do setor é composta por grandes exportadores, no entanto, esses frigoríficos não encontram uma forma do aproveitamento desses créditos.

"Essa situação resultou num acúmulo progressivo desses recursos em seus ativos", diz o ministério em nota.

"Tal situação está causando desequilíbrio do mercado, e consequente perda de eficiência das empresas. A crise mundial agravou estas distorções, tendo em conta a valorização cambial vigente e o mercado internacional ainda recessivo."

No novo sistema, os frigoríficos exportadores poderão utilizar os créditos como meio de compensação com outros tributos administrados pela Receita Federal.

"Convém salientar que as alíquotas dos créditos presumidos foram calculadas de forma a não resultar em nenhuma perda de arrecadação federal", diz a Fazenda em nota.

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