DIA A DIA

Lula recua e retira urgência nos projetos do pré-sal
09/09/2009 - Gabriela Guerreiro - Folha Online

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta quarta-feira retirar a urgência constitucional para a votação dos projetos do pré-sal na Câmara, após compromisso firmado pelos deputados de colocar a matéria em votação no plenário da Casa no dia 10 de novembro.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), se reuniu com Lula nesta quarta-feira, quando o presidente decidiu recuar na manutenção da urgência. A retirada do pedido era uma das condições impostas pela oposição para retomar as votações no plenário da Câmara.

Temer disse que Lula ficou sensibilizado com os apelos dos aliados e da oposição, uma vez que DEM e PSDB aceitaram discutir o tema por 60 dias antes da sua votação no plenário. "O presidente Lula faz com esse gesto uma homenagem è harmonia com o Congresso. A harmonia interna também será muito útil para os trabalhos do Legislativo. A urgência retirada, mas com calendário de votação em 60 dias", afirmou.


PUBLICIDADE


Pela Constituição, os projetos deveriam ser analisados em 90 dias pelo Congresso Nacional -- 45 na Câmara e 45 no Senado --, uma vez que foram encaminhados com pedido de urgência. Agora, Temer fechou acordo com os governistas e a oposição para que a Câmara analise os projetos em 60 dias.

Projetos

O governo apresentou na semana passada os quatro projetos enviados ao Congresso para tratar do novo marco regulatório do pré-sal.

O primeiro projeto muda o sistema de exploração para o regime de partilha, onde o óleo extraído é dividido entre o governo e a empresa privada responsável pela exploração. Atualmente, o governo adota o sistema de concessão, pelo qual a empresa privada paga royalties sobre o petróleo extraído. De acordo com o material distribuído pela Casa Civil, o objetivo é "assegurar para a Nação a maior parcela do óleo e do gás, apropriando para o povo brasileiro parcela significativa da valorização do petróleo".

Pelas regras, a União poderá contratar diretamente a Petrobrás para produzir no pré-sal. Em todos os casos, a estatal será a operadora, ou seja, responsável pela condução das atividades de exploração e produção, com participação mínima de 30%. O vencedor nas licitações será a empresa que atribuir maior percentual de participação à União.

O risco da exploração ficará por conta da empresa contratada que, em caso de sucesso, será reembolsada em óleo pelos investimentos que "estarão sujeitos a limites preestabelecidos por período".

O segundo projeto de lei trata da criação de uma empresa estatal, a Petro-Sal para administrar a exploração no pré-sal. Segundo o governo, será uma empresa enxuta, com funcionários contratados pela CLT (Consolidações das Leis Trabalhistas). A empresa representará o governo nos consórcios formados para a exploração do petróleo.

O terceiro projeto trata da criação de um fundo social para onde serão destinados os recursos do governo obtidos no pré-sal. Apenas os rendimentos do fundo deverão ser utilizados e serão destinados para a área social, ciência e tecnologia, educação, cultura e ambiente.

O quarto projeto trata da capitalização da Petrobras. A União transferirá direitos de exploração de uma quantidade fixa de barris de petróleo para a Petrobras em troca de pagamento em dinheiro ou títulos públicos. A operação terá um limite de 5 bilhões de barris.

Compartilhe: